Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 16/11/2019) Insegurança jurídica e crescente intranquilidade atinge hoje 37 mil proprietários de imóveis na Ilha de Santa Catarina, atingidos pela nova demarcação do Serviço do Patrimônio da União. Famílias residindo em casas e apartamentos com escritura pública há mais de 30 anos vivem num clima de incerteza. Projeto que tramita...
Por Renato Igor (NSC, 01/09/2019) Atingimos a marca emblemática de 500.973 moradores na capital. Temos inúmeros desafios pela frente: 1- O déficit habitacional é de oito mil moradias. Temos dez projetos habitacionais para população de baixa renda. Todos na maquete. Caso todos fossem executados, iriam atender apenas 400 famílias. Enquanto isso, construções irregulares ocorrem todo o dia...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 17/06/2019) A operação Moeda Verde retorna ao julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, nesta quarta-feira, 19 de junho, às 10h. Depois de o desembargador Victor Laus pedir vista em 29 de maio, o processo está pautado para ser retomado. No primeiro dia, somente o...
Nova preocupação para quem tem imóvel na chamada ‘área da marinha’, em Florianópolis. A suposta venda deve levar os proprietários a pagarem duas vezes pelo mesmo terreno. Confira a matéria. De acordo com a SPU (Secretaria de Patrimônio da União), só na Ilha de Santa Catarina são cerca de 30 mil imóveis em área de marinha....
Visando a consideração de avaliações técnicas para a melhoria do Plano Diretor de Florianópolis, a prefeitura municipal promoveu na última quinta-feira (16.05), na sede do Sinduscon, uma reunião para discutir o Código de Obras do município. Participaram funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), além...
A abertura contou com a presença e constaram da mesa solene o Senador Esperidião Amin Helou Filho, da deputada Federal Ângela Heizen Amin, do Presidente do CREA SC eng Agrônomo Ari Geraldo Neumann, bem como o Presidente da ACE Eng. Civil Carlos Koyti Nakazima e o coordenador geral do evento, Prof. Roberto de Oliveira* (Coordenador...
Para as empresas, significa a possibilidade de ratificação da legalidade com que realizaram todos os procedimentos e melhorias feitas ao longo dos anos, e licenciados pelos órgão competentes. (ND, 03/04/2019)...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 25/03/2019) Ponto central das conversas sobre as dificuldades para empreender em Florianópolis, a questão da segurança jurídica nos licenciamentos ambientais foi dissecada pelo advogado Ítalo Augusto Mosimann na dissertação de mestrado que acaba de apresentar na Univali. Nesta conversa ele fala sobre os principais entraves e possíveis soluções. Qual é o...
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve os cinco beach clubs de Jurerê Internacional, em Santa Catarina, alvos de uma ação civil pública que pedia a sua completa demolição. Para o STJ, devem ser removidos apenas os acréscimos efetuados nas edificações depois do acordo judicial homologado em 2006, que permitiu o funcionamento dos postos de...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 14/03/2019) A decisão do STJ no caso dos beach clubs de Jurerê Internacional, na última terça-feira (12), causou ainda mais divisão de opiniões entre as duas partes. Empresários acreditam que terão a oportunidade de se regularizar antes de demolição, enquanto a associação de moradores descarta isso e diz que os...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 12/03/2019) A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve parcialmente a condenação aos beach clubs de Jurerê Internacional em julgamento nesta terça-feira. Oficialmente, a decisão não foi publicada pelo órgão até o momento, mas o STJ confirmou que os ministros reduziram o valor da indenização pelos danos ambientais...
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar na tarde desta terça-feira (12) o recurso especial contra a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Em despacho publicado na sexta-feira (8), o ministro Sérgio Kukina, do STJ, indeferiu pedido de adiamento do julgamento do recurso especial contra a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal...
Proprietários de imóveis incluídos na última demarcação de áreas de marinha, iniciada em 2003, começam a ser notificados em janeiro de 2019 e podem ter de recomprar terrenos da União. Pode-se dizer que ativo é todo Bem ou Direito que possui valor econômico e pode ser convertido em dinheiro, ao passo que o passivo corresponde a...
A mais perfeita definição desse quadro é a insegurança jurídica, que, infelizmente, tem tornado Florianópolis famosa no Brasil e no Exterior e afugentando investidores. (DC, 25/11/2018)...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 23/09/2018) A discussão em torno do projeto do Parque Marina da Beira-Mar Norte, que será votado pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (24), remete a uma reclamação histórica dos empresários de Florianópolis: a insegurança jurídica para empreender. É praticamente consenso entre o setor produtivo que as regras não são claras...