Palavra-chave: indenização

02/10/2024 | Categorias: Radar

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por decisão singular da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, determina autuação de procedimento de Acompanhamento para verificar os encaminhamentos adotados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no que diz respeito ao pagamento das indenizações aos cidadãos atingidos pelo rompimento do Reservatório R4, ocorrido no bairro...

27/09/2024 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina arquivou os autos relativos ao pagamento das indenizações decorrentes do rompimento do Reservatório R4, em setembro de 2023, na Comunidade do Sapé no Bairro Monte Cristo, em Florianópolis. O arquivamento acontece após o TCE/SC entender que a CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) fez o...

27/09/2021 | Categorias: Meio Ambiente, Radar, Saneamento

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 24/09/2021) A juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, da 8ª Vara Cível do Fórum Distrital do Continente, em Florianópolis, determinou o pagamento de R$ 15 mil de indenização a um morador atingido pelo desastre ambiental ocorrido na Lagoa da Conceição em 25 de janeiro. “Com certeza este valor não deixará que...

25/02/2021 | Categorias: Radar

Da Coluna de Moacir Pereira (ND, 24/02/2021) O Ministério Público de Santa Catarina impetrou ação civil pública contra o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), com pedido de danos morais coletivos e danos materiais pela greve da Comcap. Requer indenização “pelos prejuízos decorrentes da greve dos trabalhadores da Comcap, deflagrada em janeiro deste ano”. Requer...

23/10/2020 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 22/10/2020) A juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, condenou a Celesc (Centrais Elétricas de SC) e o IMA (Instituto do Meio Ambiente) a pagar R$ 1 milhão de indenização pelos danos morais coletivos causados pelo vazamento, em 2012, de óleo isolante térmico – composto do ascarel...

19/08/2019 | Categorias: Meio Ambiente, Náutica, Radar

Da Coluna de Cacau Menezes (NSC, 19/08/2019) O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou seguimento ao recurso de maricultores da região da Tapera que buscam indenização da Celesc pelo vazamento de óleo de um transformador desativado ocorrido em novembro de 2012. A decisão segue o mesmo padrão das que vêm sendo...

31/07/2019 | Categorias: Radar

O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) aprovou, em reunião nesta terça-feira, 30, proposta de acordo judicial para 46 imóveis que estão em processo de desapropriação pelo Governo do Estado para as obras do novo acesso ao Sul da Ilha e do terminal do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. Os...

11/06/2019 | Categorias: Desenvolvimento, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra o proprietário de dois imóveis tombados contíguos do centro de Florianópolis, tombados pelo patrimônio histórico, modificados sem autorização dos órgãos competentes. De um deles, quase completamente demolido, restou apenas a fachada. A ação foi ajuizada pela 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital...

11/04/2013 | Categorias: Economia, Meio Ambiente, Radar

Os maricultores e catadores de berbigão da Tapera, no Sul da Ilha, irão receber uma segunda indenização da Celesc como forma de ressarcir os prejuízos na produção de mariscos, ostras e berbigão, parada desde janeiro. A região está embargada pela Fatma por causa do vazamento de 12 mil litros de óleo de uma subestação elétrica abandonada....

19/02/2013 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Os maricultores e os produtores de berbigão afetados pelo vazamento de óleo ocorrido na Baía Sul de Florianópolis, no final de 2012, vão receber nesta terça-feira, 19, a partir das 10h, no auditório da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), indenização total de R$ 1,5 milhão da Centrais Elétricas de...

19/02/2013 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Queda no consumo e comércio chega a 70%, consequência do derrame de ascarel da Celesc Os maricultores de Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui vão na entrar na Justiça contra a Celesc. Querem indenização pelos danos indiretos do derrame de ascarel na atividade. Apesar dos moluscos da região não terem sido diretamente afetados pela suspeita de...

03/12/2009 | Categorias: Planejamento, Radar

Por Cacau Menezes (Blog do Cacau Menezes, 03/12/2009) A Justiça Federal condenou a empresa Hantei Construções e Incorporações a pagar R$ 586 mil de indenização por danos ao meio ambiente, causado pelas obras do Residencial Mandágua, na Praia dos Ingleses, Norte da Ilha de Santa Catarina. O município de Florianópolis e a Fundação do Meio Ambiente...

26/11/2008 | Categorias: Planejamento, Radar

A Justiça Federal julgou improcedente duas ações de indenização propostas por pescadores que alegaram ter sofrido danos materiais e morais com a construção da Via Expressa Sul, em Florianópolis. Segundo eles, a obra teria destruído o habitat natural de berbigões e camarões, causando prejuízos econômicos que redundaram em perda de identidade profissional. O juiz Julio...