(Coluna Sergio da Costa Ramos, DC, 21/01/2014) O ICMBio e o Ibama, que nunca se preocuparam em proteger das invasões o baixio do Trevo da Seta e as margens da SC-405 (áreas em que invasores despejam seus coliformes no manguezal) entendem que o Deinfra deve indenizar todos os proprietários com escritura pública do loteamento Santos Dumont,...
A Justiça Federa da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da empresa Hantei Construções e Incorporações, de Florianópolis, e considerou a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) o órgão competente para licenciar o empreendimento Parque Hotel Marina – Ponta Coral, projetado para ser construído na Beira-Mar Norte de Florianópolis. Ministério...
O começo das obras do contorno viário da Grande Florianópolis, que deve desafogar o trânsito pesado da BR-101, está previsto pela Autopista Litoral Sul para fevereiro de 2014. Para que esse prazo se cumpra, a empresa depende das liberações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), previstas para sair em fevereiro. ...
Técnicos do Ibama estiveram em Biguaçu na noite de terça-feira para apresentar a prefeitos da Grande Florianópolis, durante audiência pública,o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) relativos a obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis. “Nossa intenção é iniciar as obras em março de 2014”, ressaltou o presidente da...
A última audiência pública sobre o contorno viário da Grande Florianópolis, realizada ontem em Palhoça, foi também a de maior conflito. Por dois motivos: primeiro pelas alterações do traçado e depois porque a cidade tem o maior número de desapropriações do trecho – 358 do total de 596 previstas pela Autopista Litoral Sul, concessionária da...
É de se esperar por uma reunião tensa. Tanto que o diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos – que raramente deixa o gabinete em Brasília para se envolver nas etapas de licenciamento de obras – está em Santa Catarina para acompanhar de perto as audiências públicas sobre o contorno viário da...
Por Rafael Martini (DC, 09/10/2013) O diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, confirmou ao secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, durante reunião em Brasília, que as audiências públicas exigidas pelo Ibama no processo de licenciamento do contorno de Florianópolis estão marcadas para os dias 7 e 8 de novembro em Biguaçu e Palhoça. O objetivo, diz o diretor,...
Artigo de Doreni Caramori Jr, empresário e Presidente do COMDES (DC, 26/09/2013) A edição do DC de sábado trouxe uma informação que merece a atenção de todos: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aceitou o EIA/Rima apresentado pela Autopista Litoral Sul, e agora a concessionária da BR-101 tem 45 dias...
Via Diário Oficial da União, o Ibama formalizou que recebeu e aceitou o Eia-Rima (estudo de impacto ambiental) do contorno viário da Grande Florianópolis. Com a publicação, começam a correr os prazos para os trâmites do licenciamento. A Autopista Litoral Sul, concessionária do trecho norte da BR-101 e responsável pelas obras, tem agora 45 dias...
Menos de duas semanas após a Autopista Litoral Sul entregar o Eia-Rima (o estudo de impacto ambiental das obras), o Ibama emite um primeiro sinal: a papelada que trata da construção do contorno viário da Grande Florianópolis está completa. É o aval para que se dê sequência aos trâmites do licenciamento ambiental, etapa decisiva à...
A questão do licenciamento ambiental para a obra do contorno viário da Grande Florianópolis continua uma incógnita. Na tarde de quarta-feira, 19, uma audiência pública na Câmara de Vereadores da Capital sobre o tema não conseguiu levantar as respostas que podem explicar o atraso no serviço. Representantes da empresa Autopista Litoral Sul, que venceu a...
Sob fortes críticas de parlamentares, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Junior, explicou na quarta-feira (12) no Senado como funciona o processo de licenciamento ambiental de obras de infraestrutura do país e apontou justificativas para o atraso do órgão nas emissões de autorização dessas obras....
Mesmo sem nunca ter saído do papel, as obras do contorno viário da Grande Florianópolis são pagas por quem trafega pela BR-101 desde 2009, início da cobrança do pedágio. Isto porque quando venceu o processo de licitação, a Autopista fixou o preço da tarifa com base nos custos que teria nos próximos anos. O problema...
Mesmo que avance no Ministério dos Transportes, a proposta de construir o contorno viário da Grande Florianópolis em etapas deve esbarrar no licenciamento ambiental. É que para evitar o risco de uma rodovia pela metade, o Ibama exige que a Autopista Litoral Sul apresente estudo de impacto completo, abrangendo todo o traçado. Com a provável negativa...
Quando mandou fechar uma praça de pedágio na BR-101 e ameaçou romper o contrato com a Autopista Litoral Sul, em decisão inédita na última quarta-feira, o Ministério dos Transportes ao mesmo tempo fazia ruir o relacionamento com uma congregação de 55 administradoras de rodovias do país. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que...