Com novas vistorias nos sistemas hidrossanitários sendo realizadas pelo Programa Trato pela Costa Norte, em Florianópolis, a CASAN esclarece a diferença entre o documento "Habite-se", emitido pela Prefeitura, e o "Certificado de Regularização". O Habite-se é um documento emitido pelo poder público municipal para comprovar que a construção foi executada conforme as normas, tornando-o apto para...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 14/11/2022) Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) foi regulamentada pela prefeitura na última semana. Na prática, o entendimento do Judiciário foi de que é permitida a instalação de energia elétrica em Florianópolis nos locais onde não há alvará de construção e/ou habite-se. Uma lei de 2018...
Integrantes do GT Bombeiros do CREA-SC e a direção geral do CBMSC reuniram-se no dia 23.06, para mais uma reunião deliberativa sobre a proposta de simplificação dos processos de aprovação de projetos e habite-se junto ao Corpo de Bombeiros Militar de SC. Participaram também representantes da FIESC, CAU-SC e SEBRAE. Durante o encontro, foram validados...
O Ministério da Economia revogou a Resolução nº 64/2020, que previa a implementação do piloto do Licenciamento Urbanístico Integrado para liberação de alvará de construção bem como do habite-se – documento de autorização para uso e ocupação da edificação – para atividades consideradas de baixo risco. A proposta agora é inicialmente ouvir conselhos profissionais, setor produtivo...
Após a instauração de um inquérito civil pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital e a atuação do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Catarinense (GPHC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Museu Histórico de Santa Catarina passou por uma série de adequações e obteve o habite-se do Corpo de Bombeiros. A investigação foi...
A Polícia Civil realizou nesta sexta-feira (15) a ‘Operação Habite-se’, uma ação realizada pela Delegacia de Crimes Ambientais da DEIC que investiga a ocupação irregular na ilha de Santa Catarina. A suspeita é que fraudes identificadas no ano passado dentro da Celesc continuavam sendo feitas e pelo mesmo funcionário da companhia. Confira a reportagem sobre o assunto. (Balanço...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 09/10/2019) Depois de providenciados os ajustes solicitados pelo Corpo de Bombeiros Militar em dezembro do ano passado, foi expedido pela Prefeitura de Florianópolis o habite-se do prédio da Casa de Câmara e Cadeia, na Praça 15 de Novembro. O documento, emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, permite que...
A diretoria do Sesc (Serviço Social do Comércio) aguarda o recebimento do Habite-se da Prefeitura de Florianópolis para poder começar a instalação do Museu da Cidade, na antiga Casa de Câmara e Cadeia, no Centro da Capital. O prédio restaurado foi entregue em setembro do ano passado, mas até o momento, segue fechado. Segundo o presidente...
Com a assinatura do decreto 16.698, publicado no Diário Oficial de 5 de outubro, todos os imóveis construídos em Florianópolis deverão comprovar o cumprimento das normas de acessibilidade no processo de habite-se. O decreto, assinado pelo prefeito Cesar Souza Júnior, foi publicado no Diário Oficial do Município em 5 de outubro. Assinado em 27 de setembro,...
Edifício em Florianópolis está irregular desde que foi aberto, em 1986 Nem mesmo uma das casas da Justiça catarinense vive completamente na legalidade. O prédio que abriga o Fórum de Florianópolis nunca obteve o habite-se, documento emitido pela prefeitura comprovando conclusão das obras dentro das normas de segurança. O imbróglio se arrasta há 22 anos. A última...
O prefeito Dário Berger considera vitais, emergenciais e primordiais os projetos que deverão ser avaliados pela Câmara de Vereadores em convocação extraordinária solicitada por ele. Berger tem urgência em abrir os debates sobre a criação de regras para a regularização de mais de 80% dos estabelecimentos comerciais que funcionam na cidade em regime de ex-officio,...