Palavra-chave: construções irregulares

28/08/2015 | Categorias: Radar

Uma equipe de 33 fiscais do Crea-SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) faz desde quarta-feira (26) um mutirão de fiscalização em obras pela Grande Florianópolis. O foco da ação se dá sobre as atividades profissionais na área da construção civil e a obrigatoriedade de as obras terem profissional habilitado e com registro no Crea....

29/06/2015 | Categorias: Radar

A Justiça Federal concedeu liminar favorável ao Ministério Público Federal em ação civil pública (ACP) que trata de ocupações irregulares na orla da Praia do Sambaqui, em Florianópolis. Com a decisão, o Município foi condenado a enquadrar, imediatamente, as áreas de restinga, costão, promontório e faixa de praia da orla marítima da Praia do Sambaqui como...

09/06/2015 | Categorias: Radar

Áreas de preservação permanente estão em Ponta das Canas e Cachoeira do Bom Jesus O Município de Florianópolis deverá enquadrar imediatamente, após ação do Ministério Público Federal, parte da orla das praias Ponta das Canas e Cachoeira do Bom Jesus como Áreas de Preservação Permanente (APPs) não edificáveis, nos termos da legislação ambiental federal. A liminar vale...

29/05/2015 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Condomínio Antares, localizado na Praia da Lagoinha, Norte da Ilha de Santa Catarina, por causa de loteamento feito em área de manguezal, aterramento de águas da Lagoinha e ocupação de terras de marinha. O Município de Florianópolis também é réu no processo do MPF. O...

29/05/2015 | Categorias: Radar

Os fiscais ambientais da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) estiveram mais uma vez na comunidade conhecida como Vila do Arvoredo, nos Ingleses (Norte da Ilha) e encontraram novas construções irregulares. O local vem sendo monitorado periodicamente pela fiscalização, principalmente depois que, há menos de duas semanas, foi descoberto e desfeito um princípio de loteamento sobre...

19/05/2015 | Categorias: Radar

A Justiça Federal concedeu liminar favorável ao Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) em ação civil pública (ACP) que trata de construções irregulares na orla da Praia Brava, em Florianópolis. Com a decisão, o município foi condenado a enquadrar, imediatamente, as áreas de restinga, manguezal, mata ciliar, curso d'água e faixa de praia da...

15/05/2015 | Categorias: Radar

A Justiça Federal concedeu liminar favorável ao Ministério Público Federal em ação civil pública (ACP) que trata de construções irregulares na orla da Praia Brava, em Florianópolis. Com a decisão, o Município foi condenado a enquadrar, imediatamente, as áreas de restinga, manguezal, mata ciliar, curso d'água e faixa de praia da orla marítima da Praia Brava...

22/04/2015 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou uma ACP (Ação Civil Pública) contra a Prefeitura de Florianópolis e a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) por causa de diversas construções irregulares na orla da Praia Brava, em Florianópolis. O procurador da República Walmor Alves Moreira, autor da ACP, pede que o município seja condenado, em...

10/04/2015 | Categorias: Radar

O Restaurante Oliveira, instalado nas margens da Lagoa da Conceição há 54 anos, em Florianópolis, obteve esta semana uma liminar na Justiça que impede a sua demolição. O imóvel está entre os que foram notificados pela Prefeitura no começo do ano, após determinação da Justiça Federal para que o município exercesse seu poder de polícia para...

23/02/2015 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

A fiscalização ambiental da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) fez a retirada de construções irregulares/clandestinas que haviam sido erguidas em Área de Preservação Permanente (APP). Nesta quinta-feira (19), o alvo dos fiscais foram duas edificações localizadas em meio à mata nativa no Canto da Lagoa, Leste da Ilha. As duas construções, ambas de madeira, foram...

05/11/2014 | Categorias: Radar

A Justiça Federal deu ganho de causa ao Ministério Público Federal em ação civil pública contra construções particulares em área de preservação permanente (restinga e dunas) e terras de marinha na praia de Jurerê, norte da Ilha. Os réus Ingke e Percy Hauschild e a empresa Labor Patrimonial, de São Leopoldo (RS), foram condenados por danos...

03/11/2014 | Categorias: Radar

(Por Pedro de Menezes Niebur*, DC, 03/11/2014) Acaba, neste mês, o prazo para regularização de construções irregulares e clandestinas no município de Florianópolis. A possibilidade decorre da Lei Complementar Municipal nº 374/10, cuja validade foi reafirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em agosto deste ano. O programa do município visa a tirar da clandestinidade um...

23/09/2014 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Pousada dos Sonhos, em Jurerê, por dano ambiental à vegetação de restinga local, causado por construções irregulares. As dependências da pousada, que avançam até o início da faixa de areia, situam-se em Área de Preservação Permanente (APP), Área Verde de Lazer (AVL) e terreno...

01/07/2014 | Categorias: Radar

A Justiça Federal condenou proprietários de imóveis construídos sem autorização em área de preservação permanente (APP), nas margens do Rio Papaquara, em Canasvieiras, a retirar o aterro e as obras da região e promover sua recuperação ambiental. A localidade está situada no entorno da Estação Ecológica de Carijós em uma área de 3,5 hectares, que...