19/05/2015
19/05/2015
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A Justiça Federal concedeu liminar favorável ao Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) em ação civil pública (ACP) que trata de construções irregulares na orla […]
15/05/2015
15/05/2015
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A Justiça Federal concedeu liminar favorável ao Ministério Público Federal em ação civil pública (ACP) que trata de construções irregulares na orla da Praia Brava, em […]
22/04/2015
22/04/2015
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O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou uma ACP (Ação Civil Pública) contra a Prefeitura de Florianópolis e a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) […]
20/04/2015
20/04/2015
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Duas casas foram demolidas no bairro Campeche, Sul da Ilha, nesta sexta-feira. Os imóveis estavam vazios. Eles eram construídos em área verde onde não é permitida […]
10/04/2015
10/04/2015
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O Restaurante Oliveira, instalado nas margens da Lagoa da Conceição há 54 anos, em Florianópolis, obteve esta semana uma liminar na Justiça que impede a sua demolição. […]
23/02/2015
23/02/2015
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A fiscalização ambiental da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) fez a retirada de construções irregulares/clandestinas que haviam sido erguidas em Área de Preservação Permanente (APP). […]
05/11/2014
05/11/2014
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A Justiça Federal deu ganho de causa ao Ministério Público Federal em ação civil pública contra construções particulares em área de preservação permanente (restinga e dunas) […]
03/11/2014
03/11/2014
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(Por Pedro de Menezes Niebur*, DC, 03/11/2014) Acaba, neste mês, o prazo para regularização de construções irregulares e clandestinas no município de Florianópolis. A possibilidade decorre […]
23/09/2014
23/09/2014
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O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Pousada dos Sonhos, em Jurerê, por dano ambiental à vegetação de restinga local, causado por […]
01/07/2014
01/07/2014
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A Justiça Federal condenou proprietários de imóveis construídos sem autorização em área de preservação permanente (APP), nas margens do Rio Papaquara, em Canasvieiras, a retirar o […]
14/05/2014
14/05/2014
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A Justiça Federal determinou que três imóveis que estão em área de preservação permanente, às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, sejam demolidos. A decisão […]
12/02/2014
12/02/2014
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Mais duas construções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP) foram demolidas pela Fiscalização Ambiental da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram). As duas […]
09/10/2012
09/10/2012
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No mês de setembro, a Ouvidoria Setorial do Departamento de Fiscalização da FLORAM apurou um total de 76 reclamações, sendo 15 pela ouvidoria e 61 pela […]
20/04/2012
20/04/2012
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O novo Plano Diretor, que dá as diretrizes para o desenvolvimento urbano de Florianópolis nas próximas décadas, será encaminhado para Câmara de Vereadores provavelmente em junho. […]