(Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 14/07/2016) Obra irregular – em área não edificável do Campeche – vai ser demolida. A coluna denunciou o caso na edição de segunda-feira: o prédio foi embargado diversas vezes pela prefeitura, mas os proprietários deram de ombros e tocaram os trabalhos normalmente. Independente da demolição, o proprietário terá que pagar mais...
No dia 19 de maio foi realizada a 18ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) na Casa da Memória onde foi discutido com exclusividade a situação da Comunidade Vila do Arvoredo. Em decorrência da reunião, a Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental remeteu ofício à Procuradoria Geral do Município em que...
(Por Cacau Menezes, Diário Catarinense, 03/06/2016) O P12 está fora da ação do Ministério Público Federal e não precisará ser demolido em Jurerê Internacional. E assim terá o monopólio na badalada praia. Imagina o que não vão ganhar na próxima temporada. A sentença afirma que os bares estão em terreno de marinha, em razão de demarcação realizada...
A Justiça Federal determinou a desocupação, demolição e a retirada dos entulhos das edificações dos bares de praia ocupados de forma ilegal pelos réus Gosunset, T&T Gastronomia, M2T Gastronomia, O Santo e NovoBrasil, situados em área de uso comum do povo na Praia de Jurerê, em Florianópolis. O prazo para cumprimento da sentença é de 30...
A batalha judicial que envolve o funcionamento dos chamados beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, já tem mais de uma década e não deve encerrar com a sentença do juiz da 6ª Vara Federal da Capital, Marcelo Krás Borges, que no dia 20 de maio determinou a anulação de todos os alvarás e licenças...
O advogado Rafael de Assis Horn, do escritório Mosimann & Horn, representante do Jurerê Open Shopping, que é proprietário dos beach clubs de Jurerê Internacional, afirmou nesta terça-feira, 24, que ainda não foi intimado da sentença proferida em primeiro grau que determinou a demolição dos empreendimentos. Mas ele adianta que será ajuizado recurso desta decisão ao...
A Justiça Federal em Santa Catarina determinou a demolição, desocupação e retirada de entulhos de "beach clubs" da badalada praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Na decisão, o juiz Marcelo Krás Borges estipulou multas que vão de R$ 100 mil a R$ 10 milhões aos estabelecimentos. Ele também anulou todas as licenças, alvarás, autorizações e permissões...
O juiz federal Marcelo Krás Borges determinou, em primeira instância, a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, e a aplicação de multas aos proprietários pela degradação ambiental provocada na praia. A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (20). "Houve má valoração da prova e a decisão, além de infundada, está desconectada...
Após ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal determinou que o Município de Florianópolis suspenda os alvarás de construção concedidos nas áreas de terras de marinha da Praia de Canasvieiras, em Florianópolis. O Município deve deixar de emitir novos alvarás nos ambientes protegidos pela legislação federal e identificar os responsáveis...
Construções de propriedades particulares em costões, dividindo praias e até sobre o mar têm gerado polêmica em Florianópolis. Em um dos casos, há uma quadra de esportes erguida sobre o mar, na região continental, como mostrou o Jornal do Almoço deste sábado (14). No Norte da ilha, um muro erguido sobre pedras vai até a beira...
Em vistoria feita na manhã desta quarta-feira (11) pelo diretor de fiscalização ambiental, Bruno Palha, em uma edificação feita às margens das dunas do Campeche, no Sul da Ilha, contatou-se que a obra foi suspensa, mas ainda não foi feita a demolição das construções feitas no local, conforme determinado pela fiscalização. Trata-se da tentativa de reerguer...
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 04/05/2016) Decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre mantém em funcionamento o comércio estabelecido as margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Nota do TRT dá mais detalhes: "O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que autoriza os comerciantes da rua Henrique Veras Nascimento a permanecerem às margens da...
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 03/05/2016) Recebi do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Rosa, os seguintes esclarecimentos sobre nota publicada na segunda, 2, a propósito de construções ilegais em Florianópolis: “Os bairros mencionados na nota (Campeche, Ingleses e Santinho) realmente apresentam graves problemas, consequência da ocupação irregular que ocorre há décadas nessas...
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 02/05/2016) Enquanto o setor formal da construção civil tem que se submeter à boa vontade do poder público, as ocupações e construções irregulares seguem a todo vapor. Vide o que ocorre em bairros como Campeche, Ingleses e Santinho. Confiando na falta de fiscalização, dezenas de “empreendedores” se dedicam a construir...
A Câmara Municipal de Florianópolis realizou nesta quinta-feira, 28 de abril, Audiência Pública para discutir a questão das ações de demolição das residências no entorno da Lagoa Pequena, no Rio Tavares, em atendimento do requerimento do ex-vereador Felipe Augusto Teixeira (PDT). O requerente da audiência, Professor Felipe Teixeira, destacou que foi procurado por alguns moradores da...