Acontece nesta terça-feira (8), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o seminário Código Ambiental Brasileiro – Pacto Federativo Ambiental Descentralizado. O evento discutirá o Projeto de Lei 5.367/2009 que institui o Código Ambiental Brasileiro. Se aprovado, o PL substituirá o Código Florestal, em vigor desde 1965. A abertura do seminário será às 14h...
Da coluna de Paulo Alceu (10/08/2009) Antes do recesso a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara rejeitou a proposta que normatiza a implantação de cinturões verdes no entorno das cidades. Trata-se de um projeto que estabelece critérios para a delimitação, parcelamento, tributação e utilização produtiva das terras localizadas nessas áreas. Foi considerado temerário...
Redes de organizações da sociedade civil, representando mais de duas mil organizações da sociedade civil, devem protocolar documento na segunda-feira (03/08) para apresentar contribuições para o debate do Código Florestal Brasileiro. De acordo com o texto, direcionado ao presidente Lula e aos ministros da Casa Civil Dilma Roussef, do Meio Ambiente Carlos Minc e...
Do blog de Moacir Pereira (30/06/2009) Nota distribuida pelo Ministério Público Federal informa que "a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 175) contra o artigo 60 da Lei Complementar nº 142/97 do município de Blumenau. A PGR alegou que a respectiva lei causa risco...
Artigo escrito por Iolmar Alves Baltazar - Membro da Associação Juízes para a Democracia (DC, 24/06/2009) Em meio às divergências surgidas após sua aprovação, faz-se necessária uma reflexão acerca do Código Ambiental catarinense, sobretudo em relação à redução da mata ciliar. A preocupação consiste no fato de os produtores estarem em verdadeiro fogo cruzado no debate...
O ato público da última sexta-feira (85) em Chapecó, em defesa do Código Ambiental de Santa Catarina é o início da mobilização de apoio ao projeto do novo Código Ambiental Brasileiro, availiou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB). Perante cerca de 3 mil produtores rurais (segundo os organizadores) Colatto pediu...
Na presença de mais de 3 mil agricultores reunidos na tarde de sexta-feira (8), na praça Coronel Bertaso, em Chapecó, durante um ato público em Defesa do Código Ambiental de Santa Catarina, foi anunciado que será entregue no Congresso Nacional um projeto para o Código Ambiental Brasileiro. A proposta substituiria o atual Código Florestal...
A intensa movimentação da chamada bancada ruralista, ocorrida nos últimos dias no Congresso, leva a crer que seus integrantes se acham seguros para votar o projeto de lei, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, modificando o caduco Código Florestal que vem causando incontáveis prejuízos ao setor produtivo nacional. O projeto de...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 30/04/2009) O presidente da Assembleia Legislativa, Jorginho Mello, contabilizou duas vitórias na viagem que realizou a Brasília para defender a aprovação do Código do Meio Ambiente. A primeira foi a de caráter político, com o aval dado pelos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, à iniciativa...
O Código Florestal brasileiro ganhará destaque nesta quarta-feira (29) no plenário do Senado. Pela primeira vez será realizada uma audiência pública conjunta das 11 comissões permanentes da casa para discutir o assunto. Os parlamentares se reunirão a partir das 9h30 e foram convidados para o debate os pesquisadores Gustavo Ribas Curcio e Evaristo Eduardo de...
Desde 1965, quando foi criado, o documento passou por diversas modificações feitas por meio de leis e medidas provisórias. Em maio, mais uma proposta de alteração do código deve ser apresentada ao Congresso Nacional. O assunto acirra a rixa entre ambientalistas , que lutam pelo cumprimento da legislação, e ruralistas, que julgam impossível cumpri-la sob...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 24/04/2009) O juiz federal Wesley Collyer, de São Miguel do Oeste, negou liminar a três posseiros do Assentamento Jacutinga, de Xanxerê. Eles valeram-se do Código Ambiental para requerer a suspensão de multas aplicadas pelo Ibama por terem usado área de recuo inferior a 30 metros da margem do Rio das...
A aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina e suas consequências continuam a ecoar no Parlamento catarinense. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), mais uma vez diversos deputados ocuparam a tribuna para comentar as declarações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e argumentar em torno dos encaminhamentos que devem ser tomados em relação...
Brasília - O Código Florestal (Lei 4.771), que entrou em vigor no dia 15 de setembro de 1965, precisa ser mudado, por causa do longo tempo de vigência e principalmente pelo desenvolvimento que se verificou no campo de lá para cá. A reivindicação é feita tanto por ambientalistas quanto por agricultores, que, no entanto, trocam...
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na noite de hoje um novo Código Ambiental que diminui a área de preservação determinada pelo Código Florestal Brasileiro. Entre as principais mudanças está a redução da área de proteção das matas ciliares, às margens dos rios, de 30 para 5 metros. No caso das nascentes fluviais, a...