Do blog de Moacir Pereira (31/08/2011) O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) antecipou seu relatório do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11) à bancada do PMDB, que o aprovou por unanimidade. Está sendo apresentado agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nota distribuída pela assessoria do senaor apresenta as principais modificações, anunciando que são relativas a...
Artigo escrito por José Emídio Trilha Ribeiro Jr. - Professor Universitário (DC, 06/08/2011) Em 24 de maio último, após semanas de embate, negociações e troca de acusações, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da reforma do Código Florestal. O resultado, com 273 votos a favor e 182 contrários, mostra a complexidade do tema. Dentre...
Artigo escrito por Marcelo B. Dantas - Advogado (DC, 27/07/2011) No momento em que a sociedade parece dividida em relação ao projeto do novo Código Florestal, que tramita no Congresso, os principais setores envolvidos (ambientalistas e ruralistas) parecem não estar dando a importância devida a uma alternativa que pode, ao mesmo tempo, possibilitar a subsistência do...
Da coluna de Estela Benetti (DC, 02/07/2011) O novo Código Florestal não disciplina as áreas urbanas dos municípios, mas preocupa o setor da construção civil de Santa Catarina, que teme impacto indireto nas cidades. Com o objetivo de discutir esse tema com o senador Luiz Henrique, um dos relatores do projeto, um grupo de lideranças do...
O projeto do novo Código Florestal busca a sustentabilidade e o desenvolvimento do país, disse na sexta (1º) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Para ela, a agricultura brasileira não será sustentável se não proteger as nascentes dos rios e outros recursos naturais. Em sua visita a Curitiba, onde foi debater com produtores rurais,...
Segurança jurídica para produtores que hoje estão irregulares sustenta a necessidade de mudança A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM), falou ontem, em Florianópolis, para cerca de 200 presidentes de sindicatos de todo o Estado sobre a atualização do Código Florestal. A segurança jurídica para os produtores, que,...
Artigo escrito por Robson Silveira Netto - Engenheiro florestal, GT/Hidro UFSC (DC, 11/03/2011) A 54ª legislatura começou com a esperança de que as coisas possam se alavancar. Os nossos representantes estão prestes a votar o novo Código Florestal Brasileiro, e trechos deste código circulam nas rodas de conversa das universidades, dos produtores e pecuaristas, dos catadores...
A modificação do Código Florestal foi o principal assunto da palestra da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) durante o seminário sobre o agronegócio promovido pela Federação dos Agricultores de Santa Catarina (Faesc) nesta quinta-feira. O evento aconteceu no Hotel Cambirela, em Florianópolis, e reuniu cerca de 600 participantes, a maioria presidentes de sindicatos rurais. A vinda da...
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve liminar favorável ao Ministério Público de Santa Catarina em análise de agravo de instrumento (recurso) ajuizado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O TJ entendeu que o Código Florestal, por ser uma legislação mais restritiva, deve prevalecer sobre o novo Código Ambiental de Santa...
Reunião foi no sentido de adequar a norma a cada caso. A Mata Ciliar é protegida pela Lei 4.771 de 15.09.65, ou seja, o Código Florestal. A tarde desta segunda-feira foi de muita discussão entre Floram e Ministério Público Estadual a cerca da aplicação do Código Florestal. O MP passou uma orientação para estudar cada caso...
Ao ver as imagens recentes de encostas desabando, pontes caindo e águas invadindo o interior de tantas casas e vidas, não pude deixar de pensar, até por ranço de historiador, que cenas semelhantes vêm se repetindo desde os primórdios do longo e difícil processo de construção do que hoje chamamos de território brasileiro. Basta lembrar que...
A Comissão Especial destinada a discutir o Código Ambiental Brasileiro aprovou, nesta terça-feira (15/12), o requerimento do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) que convida o comandante da 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Major Edvar Fernando da Silva Santos, para falar na Comissão Especial sobre Código Ambiental Catarinense. Foi aprovado ainda, o...
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admitiu nesta segunda-feira (16/11) que o governo vai adiar, sem prazo definido, a entrada em vigor do decreto que determina o registro e o compromisso de recuperação da reserva legal, que deveria começar a valer a partir de 11 de dezembro. O ministro não entrou em detalhes, alegando...
A comissão especial da Câmara que analisa a revogação do Código Florestal brasileiro desfez os últimos nós e poderá finalmente iniciar seus trabalhos na próxima quarta-feira (20/10). Depois de três sessões sem sucesso, foram definidas as presidências e a relatoria da comissão. Como esperado, o embate entre ruralistas e ambientalistas, que chegou a virar bate-boca em...
Pioneiro na criação de um código ambiental estadual, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, provocou aplausos durante uma audiência pública na Câmara. O governador explicou como funciona a legislação catarinense que está servindo de inspiração para projetos de lei que criam um novo Código Ambiental Brasileiro. – O código criado em Santa Catarina não...