Decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental da Capital, revogou a lei do novo Plano Diretor de Florianópolis, aprovada no final do ano passado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Cesar Souza Júnior (PSD). O magistrado julgou procedente ação civil pública impetrada pela procuradora da República, Ana Lúcia Hartmann, sob a alegação...
Apresentar e discutir as ações das Comissões da Verdade atuantes em Santa Catarina são alguns dos objetivos do encontro que será promovido nesta sexta-feira, 7, na sede do Sindprevs/SC em Florianópolis, pela Cooperativa de Produção em Comunicação e Cultura (CpCC). A mesa-redonda, que terá início às 18h30, será composta pelo coordenador geral do sindicato, Valmir...
O secretário da SMDU, Dalmo Vieira Filho, recebeu nesta quinta-feira (27) a visita da superintendente da Secretaria do Patrimônio da União em Santa Catarina, Silvia de Luca. O encontro, com a participação de outros representantes daquele órgão federal, serviu para apresentar um breve relato da construção do novo Plano Diretor de Florianópolis. “É sempre bom destacar...
A chamada ocupação Amarildo de Souza é tema de debate político na Capital. Tanto na Câmara de Vereadores quanto na Alesc (Assembleia Legislativa) o assunto ganhou as tribunas e divide opiniões entre parlamentares governistas e opositores. Na Alesc, os deputados que representam a Grande Florianópolis têm opinião formada e a maioria contesta a ocupação. O deputado...
Dois dias após a Câmara Municipal de Florianópolis aprovar o texto definitivo do Plano Diretor, os vereadores de oposição Afrânio Boppré (PSOL), Pedrão (PP) e Lino Peres (PT) tentam anular a votação do projeto, que culminou em conflitos entre manifestantes com a Guarda Municipal e Polícia Militar no centro da Capital. Boppré protocolou um recurso ontem...
Em meio a protestos e tumultos, a redação final do Plano Diretor de Florianópolis foi aprovada na Câmara de Vereadores ontem. A Guarda Municipal permitiu a entrada de 85 pessoas na Casa sob a alegação de manter o limite permitido para participação popular. Momentos antes da votação, manifestantes que ficaram fora tentaram forçar entrada, mas...
Com duas ou três linhas de texto e um mapa riscado, os vereadores de Florianópolis suprimiram diversas APPs (Áreas de Preservação Permanente) e APLs (Áreas de Preservação Limitada) do Plano Diretor enviado pela prefeitura. Em alguns casos, elas diminuíram; em outros, simplesmente sumiram. Essa foi uma das constatações da reportagem do Notícias do Dia ao...
A aprovação do Plano Diretor de Florianópolis passará, hoje, por mais uma etapa do rito legislativo na Câmara Municipal, com votação da redação final do projeto aprovado na última sessão de 2013. A etapa precede o envio para ser sancionado pelo prefeito Cesar Sousa Júnior, que poderá vetar todas ou algumas das 305 emendas incluídas...
Com o fim das festas de fim de ano, a hora é de organizar o pagamentos das contas, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Florianópolis e Palhoça revisaram suas PGVs (Plantas Genéricas de Valores), e o aumento pode chegar até 82,49%, no caso da Capital. Em São José o acréscimo será de 5,84%,...
Na quinta-feira (12/12), a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou projeto da Prefeitura para revisão da Planta Genérica de Valores, que na prática vai elevar o valor do IPTU em até 250% e também prevê alta do imposto sobre a transferência da propriedade de imóveis dos atuais 2% para 3% sobre o valor de venda....
Mesmo sob os protestos de cerca de 40 manifestantes, os vereadores de Florianópolis aprovaram o projeto de lei que reformula, e aumenta, os valores de pagamento de IPTU de diversos bairros de Florianópolis. A votação foi realizada na tarde desta quinta-feira no plenário da Câmara de Vereadores. A aprovação ocorreu com 15 votos a favor,...
Na sessão desta quinta-feira da Câmara de Vereadores de Florianópolis, os parlamentares votaram o polêmico projeto Cidade Limpa. Depois de aprovado, ele deve mudar imagem da cidade com menos propaganda. Mas não tanto quanto o previsto no projeto enviado originalmente pela prefeitura. Um substitutivo global, apresentado pelo vereador Badeko (PSD), mudou a proposta, restringindo a publicidade...
A Florianópolis de 2014 depende, muito, do que vai acontecer na Câmara de Vereadores nos últimos 20 dias de 2013. Há quatro projetos complexos e polêmicos para serem apreciados na chamada Casa do Povo. Nesta quinta-feira (12) vão a plenário as propostas de mudança no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o Cidade Limpa....
Entidades empresarias de Florianópolis decidem hoje se entram na Justiça para impedir o avanço do Plano Diretor declarou o presidente do Sindicato da Construção (Sinduscon) Civil, Hélio Bairros. O grupo esteve reunido até perto da meia-noite de ontem e vai se encontrar novamente nesta quinta-feira De acordo com o presidente do Sinduscon, os canais de diálogo...
A Câmara de Vereadores de Florianópolis deve votar a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), que muda o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nesta quinta-feira (12). O projeto precisa ser aprovado neste ano para valer no ano que vem. A estimativa é do presidente da Câmara, César Faria (PSD), mas a votação...