Este mês tivemos o primeiro restaurante de Florianópolis a receber o selo contemplado pela Lei dos Pescados (do mar à mesa). Pioneira no Brasil, a lei permite aos restaurantes receberem diretamente peixes, moluscos, crustáceos e equinodermos de pescadores artesanais e aquicultores. “A nova Lei é um verdadeiro marco para Florianópolis. Ela simplifica processos burocráticos para a...
A Costa da Lagoa foi a localidade a ter o primeiro restaurante contemplado pela Lei dos Pescados, pioneira no Brasil, e que permite aos restaurantes receber diretamente peixes, moluscos, crustáceos e equinodermos de pescadores artesanais e aquicultores. O Selo 070 foi concedido ao Restaurante Paraíso da Néia, situado no Ponto 18 do Caminho da Costa da...
Nessa terça-feira, 06, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, assinou a regulamentação da “Lei dos Pescados”, que passa a autorizar restaurantes e estabelecimentos congêneres a obterem pescados frescos diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores da região. A assinatura ocorreu em gabinete, na presença de autoridades da Secretaria de Turismo, Superintendência de Pesca, vereadores e pescadores. Dois representantes...
O Poder Executivo sancionou duas leis, originadas de projetos elaborados por deputados da Assembleia Legislativa, que beneficiam a pesca em Santa Catarina. Tratam-se da Lei 18.188/2021, que dispõe sobre a aquisição, por restaurantes e estabelecimentos congêneres, de pescado fresco diretamente de pescadores artesanais e aquicultores, e da Lei 18.189/2021, que institui a Política Estadual de...