A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar liberação de alvarás para a construção civil no último ano do prefeito Dario Berger (PMDB) já tem o número de assinaturas necessárias para ser instalada na Câmara de Florianópolis. São 13 assinaturas, quando oito seriam suficientes. A iniciativa é do vereador Afrânio Boppré (PSOL) que, a...
Artigo de Pedro de Menezes Niebuhr, mestre em Direito pela UFSC e membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SC (DC, 13/04/2013) A reavaliação dos alvarás de construção expedidos no segundo semestre de 2012 realizada pela prefeitura de Florianópolis causa controvérsias. Em linhas gerais, o resultado é positivo, porque pretende uma cidade mais ordeira e sustentável,...
(Editorial, DC, 11/04/2013) É quase unanimidade entre os moradores das cidades de maior porte o desejo da imediata definição e implantação de novos planos diretores capazes de ordenar a expansão e oferecer melhor qualidade de vida nesses cenários urbanos. Às municipalidades, cabe o dever primeiro de zelar para que isso ocorra. Em Florianópolis, o tema gera acalorados...
Por Estela Benetti (DC, 10/04/2013) Com o propósito de facilitar a vida de empreendedores, a prefeitura de Florianópolis vai anunciar, em cerca de 10 dias, um pacote de desburocratização que incluirá menores prazos para alvarás e fiscalizações e, também, medidas para regularizar o comércio nas praias. A revelação foi feita pelo prefeito Cesar Junior, ontem, durante...
Artigo de Cesar Souza Junior - Prefeito de Florianópolis (Deolhonailha, 08/04/2013) A assessoria de imprensa da Prefeitura de Florianópolis divulgou na tarde desta segunda-feira, 8, um artigo assinado pelo prefeito Cesar Souza Jr. a respeito das últimas decisões do governo a respeito da suspensão e cancelamento de alvarás de construção emitidos pelo Executivo Municipal no segundo...
A polêmica revisão dos alvarás para construções em Florianópolis, que sugere o cancelamento de pelo menos 33 documentos, abalou as estruturas da construção civil na região. Além de prejuízo financeiro, entidades e empresários reclamam da falta de segurança jurídica na cidade, o que pode comprometer a captação de novos investimentos imobiliários. Embora favorável ao reforço na...
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis anunciou na tarde desta quinta-feira, 4, que criou um comitê especial para deliberar sobre os recursos e as defesas dos proprietários cujos empreendimentos de construção civil foram suspensos ou tiveram recomendação de cancelamento. O comitê será formado pelo corpo técnico da secretaria, tendo o Ministério Público...
Por Moacir Pereira (DC, 04/04/2013) Difícil identificar algum cidadão que venha defender a expansão desordenada, bagunçada e até ilegal de Florianópolis. É unânime o desejo da população de imediata aprovação de um Plano Diretor capaz de ordenar a expansão e humanizar a vida da capital. A forma como o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) procura controlar o...
Por Carlos Damião (Notícias do Dia, 04/04/2013) Um dia depois de anunciar medidas duras contra a farra dos alvarás, o prefeito Cesar Souza Júnior não disfarçava a sua satisfação por ter conduzido o processo de forma técnica e sem influências político-partidárias. Na visita que fez ao Grupo RIC, na tarde de quarta-feira (3), junto com outros prefeitos...
A entrevista coletiva concedida pelo prefeito Cesar Souza Júnior na última terça-feira, doa 02, tratou, além das medidas de proteção à cidade e do resultado das análises feitas em 149 alvarás para construções multifamiliares (mais de dois andares), do novo modelo urbanístico defendido pela atual administração. Garantir a oferta da infraestrutura básica de serviços, como água,...
Baseada em análise da procuradoria-geral e da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), a Prefeitura de Florianópolis cancelou o alvará da construção do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, na avenida Beira-mar Norte. Basicamente, a prefeitura explicou que não poderia solicitar a construção de um aterro para um investimento privado. O presidente do Sinduscon (Sindicato da...
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu obter decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que transfere a competência do licenciamento ambiental do empreendimento Parque Marina – Ponta do Coral, em Florianópolis, da Fundação do Meio Ambiente de SC (Fatma) para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), com a participação do Instituto Chico...
Por Moacir Pereira (DC, 03/04/2013) A entrevista concedida pelo prefeito Cesar Souza Junior (PSD) para divulgar o relatório sobre os alvarás concedidos nos últimos 90 dias de 2012 acabou se transformando num cenário de críticas e denúncias contra a gestão do antecessor Dário Berger (PMDB). O resultado das análises já alveja a administração anterior, quando oficializa...
O prefeito de Florianópolis, César Souza Junior, confirmou na tarde de ontem, dia 02, a intenção de cancelar o alvará de 33 empreendimentos imobiliários aprovados pela administração municipal no segundo semestre de 2012. Dos 150 projetos analisados, 123 não estavam de acordo com os planos diretores vigentes, sendo que para 90 deles são recomendados ajustes...
O prefeito Cesar Souza Jr. revelou na tarde desta terça-feira, 2, que dos 150 projetos de construções que receberam alvarás da Prefeitura de Florianópolis no segundo semestre de 2012, apenas 27, ou 18% do total, encontravam-se regularmente aptos a manterem as licenças requeridas. O resultado da análise foi encaminhada ao Ministério Público Estadual. No total verificaram-se...