Palavra-chave: Adin

05/11/2014 | Categorias: Radar

Por 13 votos a 12, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou parcialmente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da lei que aprovou o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Florianópolis. Depois de um longo julgamento que começou em agosto, na tarde desta quarta-feira (5) os desembargadores aprovaram o reajuste,...

02/09/2010 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Uma iniciativa pioneira tem aproximado o curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina às questões ambientais de Florianópolis. Por meio do Núcleo de Prática Jurídica, um escritório modelo onde os estudantes prestam serviços gratuitos para a comunidade, os alunos de graduação praticam uma outra vertente da profissão: o direito ambiental. Além de serviços para...

02/09/2010 | Categorias: Plano Diretor, Radar

Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 02/09/2010) Anunciado com estardalhaço pelo prefeito Dário Berger, em abril deste ano, o decreto 8057/10, que estabelecia novos critérios de licenciamento para a construção civil em Florianópolis caiu por terra ontem. A decisão do Tribunal de Justiça acolheu ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo Sindicato da Indústria da...

18/06/2009 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Código estadual foi sancionado em abril e desde então gera polêmica Está ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a impugnação de disposições do Código Ambiental de Santa Catarina. A ação, com pedido de medida cautelar, foi ajuizada na terça-feira pelo procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza a partir de...

08/06/2009 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) no Tribunal de Justiça contra dispositivo da Lei Estadual que excluiu a localidade Vargem do Braço do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, por contrariar a Constituição Estadual e colocar em risco o manancial de Pilões, responsável pelo abastecimento de água da...

23/04/2007 | Categorias: Política, Radar

Desde que a nova administração pública assumiu os trabalhos, no início de 2005, o prefeito Dário Berger (PSDB) já viu 114 de seus vetos a projetos de lei serem derrubados pelos vereadores. A maior parte desse montante é composta por propostas que pretendem nomear ou legalizar ruas na cidade. "O Executivo não fiscaliza, deixa os...