Beach clubs: insegurança jurídica cessa por ora
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) reconheceu no último dia 13 que não há como impedir o funcionamento dos beach clubs de Jurerê Internacional antes que o processo chegue ao fim na Justiça Federal em Florianópolis. Sendo assim, até que seja julgado o mérito da ação no primeiro...