Por meio do Decreto no 1.482 de 2021, publicado discretamente na semana passada, o Governo do Estado de Santa Catarina covardemente golpeou o setor produtivo catarinense. Ao incluir a distribuição de lucros desproporcional à participação societária no rol de fatos geradores do ITCMD, o Governo não só desrespeitou os limites constitucionais da competência tributária estadual; mas,...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 30/09/2021) Diante da reação quase geral de entidades empresariais de Santa Catarina contra mudanças na cobrança do imposto sobre herança e doações (ITCMD), o governador Carlos Moisés determinou a revogação do decreto publicado dia 22 deste mês. O governador anunciou a mudança na conta dele do Twitter, no começo da noite...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 30/09/2021) “Queremos uma rodoviária com cara de aeroporto”, disse nesta quinta-feira (30) o secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Vieira, sobre a expectativa em relação à concessão do Terminal Rita Maria, em Florianópolis. Ele participou da audiência pública híbrida realizada para apresentação dos projetos e das minutas do contrato, ao lado de...
Há dois meses nós mostramos no BG a situação da cabeceira da Ponte Hercílio Luz que estava esburacada. O Ministério Público interviu no caso e a prefeitura fez o conserto. Mas o problema voltou. Saiba mais: (Balanço Geral, 30/09/2021)...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 01/10/2021) O desconto de 20% para pagamento do IPTU em Florianópolis em cota única teve o prazo estendido. A partir de 2022, quem tiver o interesse em quitar o valor em apenas uma parcela poderá fazê-lo até 20 de janeiro, e não mais 5 de janeiro, como foi até 2021. O...
A Prefeitura de Florianópolis já disponibilizou em seu Portal na internet a ferramenta de transparência do Sistema Integrado de Gestão de Parcerias, que é um novo módulo disponibilizado no Portal Transparência do Município que representa um grande avanço no controle dos repasses dos recursos repassados por parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil (Decreto...
O processo é um incentivo que visa estimular o uso misto em edificações e a ampliação e qualificação dos espaços de circulação e permanência. Ele está presente no Plano Diretor de Florianópolis (art. 64 da LCM 482/2014) e é regulamentado pelo Decreto Municipal 23158/2021 e Portaria Conjunta N. 01/SMDU/SMPU/IPUF/2021. Mediante cumprimento dos requisitos estabelecidos, o...
Reportagem do Balanço Geral Florianópolis acompanhou de perto a coleta da água para os testes de balneabilidade em um dos pontos da Capital. Confira! (Balanço Geral, 30/09/2021)...
O uso dos dados da Waze, empresa de tecnologia especializada em aplicativos de tráfego, e que foram reunidos durante a pandemia será analisad0 pela Prefeitura de Florianópolis em seu novo plano de mobilidade. O anúncio foi feito durante a live organizada pela Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), Movimento Floripa Sustentável e Waze Carpool para discutir o tema, nesta quarta-feira (29). Durante...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 29/09/2021) Por unanimidade, a Câmara de Florianópolis aprovou nesta quarta-feira (29), em primeira votação, o projeto que atualiza as normas municipais para preparar a chegada da tecnologia 5G a Florianópolis. A nova votação deve ser na sessão da próxima segunda-feira (4). O substitutivo da vereadora Manu Vieira (Novo), ao projeto apresentado em...
Florianópolis vai participar de um projeto piloto, desenvolvido pelo Ministério do Turismo, para estimular o turismo inteligente. A Capital passa a integrar as 10 cidades brasileiras que participarão da iniciativa. Um convênio será assinado para promover um modelo de desenvolvimento. Confira! Segundo o secretário Nacional de Desenvolvimento do Turismo, William França, “Florianópolis, dentre os destinos brasileiros,...
O Governo do Estado deu mais um passo importante para a preservação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A empresa Técnica de Engenharia Ltda foi a vencedora da licitação e ficará responsável pela manutenção da estrutura pelos próximos três anos. “No que depender de nós, a Ponte Hercílio Luz terá vida longa. Contratamos uma empresa especializada...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 29/09/2021) O edital de concessão do terminal rodoviário Rita Maria, em Florianópolis, que acaba de ser disponibilizado para consulta popular e será discutido em audiência pública híbrida nesta quinta-feira (30), prevê mudanças significativas na estrutura do espaço, que acaba de completar 40 anos de operação. Os investimentos que deverão ser realizados pela...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 30/09/2021) A prefeitura de Florianópolis e a Câmara de Vereadores terão dez dias para explicar ao Tribunal de Contas (TCE-SC) os detalhes do empréstimo de R$ 570 milhões de reais que foi autorizado pelo legislativo na quarta-feira (22). Um ofício assinado pelo diretor de contas de gestão do TCE, Sidney Antonio...
O rompimento da lagoa artificial da Casan na Lagoa da Conceição, ocorrido em fevereiro deste ano, será motivo de debate em audiência pública promovida pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa. Ainda não há data definida para a discussão. Autor do requerimento aprovado na tarde desta quarta-feira (29), o deputado Bruno Souza (Novo) disse que é...