Consulta de viabilidade: primeiro passo para a aprovação ou legalização de uma obra
As Consultas de Viabilidade para construções, reformas, parcelamento de solo e legalizações de edificações disponibilizam ao cidadão informações sobre o que se pode construir ou utilizar em um determinado imóvel. Obter uma Consulta de Viabilidade favorável à realização da obra com o uso pretendido é pré-requisito para requerer o licenciamento da obra junto à municipalidade. Segundo...