TCE afasta ocorrência de prejuízo financeiro em obra de saneamento, mas aponta falhas no planejamento e na execução do contrato
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, por unanimidade, que a execução das obras de ampliação e pré-operação do sistema de esgotamento sanitário da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Insular, em Florianópolis, é parcialmente regular. A decisão decorre da apreciação de levantamento técnico que afastou dano ao erário, mas identificou falhas no planejamento...