Vereadores quebraram o acordo firmado no ano passado que congelava a tramitação de projetos que alteram o zoneamento de uso e ocupação de solo em Florianópolis até a aprovação do novo Plano Diretor para apresentar projetos de lei complementar de zoneamento e uso e ocupação do solo. Reunião na presidência deu o sinal verde. Três...
Na Grande Florianópolis, apesar de criada por lei, em 2010, as prioridades da região Metropolitana ainda não foram estabelecidas. O conglomerado que concentra 22 municípios, ainda não foi institucionalizado. Com o objetivo de debatar a formalização um conjunto de regras que fixe normais para as elas, a Comissão Especial do Estatuto das Metrópoles, da Câmara...
O STF (Supremo Tribunal Federal) cassou a liminar movida pela Associação dos Comerciantes do Mercado Público de Florianópolis e a prefeitura deve retomar, em no máximo 15 dias, a licitação dos 117 boxes do Mercado Público. O prazo foi divulgado pelo secretário municipal de Administração, Gustavo Miroski. Ele garantiu que o processo licitatório iniciado em 2011...
Florianópolis entrou para o rol dos municípios que buscam melhorar o planejamento e medir a eficiência da gestão pública. Ontem à noite foi aprovada emenda à Lei Orgânica Municipal que obriga o prefeito a elaborar e cumprir um programa de metas. A proposta de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Faria (PSD), foi...
Por Carlos Damião (ND, 30/04/2013) O presidente da Comcap, Ronaldo Freire, fez visita técnica ao Rio este mês e pôde acompanhar lá a reação à notícia que a partir do segundo semestre, quem for flagrado jogando um chiclete nas ruas cariocas terá de pagar R$ 157 e quem jogar entulho, até R$ 3 mil. “É a...
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Tiago Silva (PDT) busca melhorar o trânsito de Florianópolis nos horários de pico restringindo a circulação de caminhões e a carga e descarga em determinados horários. Se aprovado, a área com restrições será definida pelo poder executivo. O projeto foi apresentado no dia 17 de abril. Segundo Tiago, ele...
Quem jogar lixo nas ruas de Florianópolis vai pagar caro. Mais precisamente R$ 100. Isso se o projeto de lei do vereador César Faria (PSD), apresentado na semana passada, for aprovado. Segundo o vereador e presidente da Câmara, o projeto se espelha em outras cidades, como a do Rio de Janeiro. O parlamentar prevê muita discussão...
O deputado Celso Maldaner (PMDB) irá representar o Congresso Nacional no lançamento do Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal em Santa Catarina, que acontece nesta quinta-feira (25), às 11 horas, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wraigt, da Assembleia Legislativa do Estado. Aberto ao público, o evento é uma realização da...
Por Paulo Alceu (Notícias do Dia, 19/04/2013) Está no site da Câmara, em detalhes, a movimentação financeira do gabinete do vereador Afrânio Boppré. Vai desde o salário dos assessores, até as despesas gerais. É o mínimo que se espera de um servidor público, serve de exemplo....
Os maricultores afetados pelo embargo desde janeiro deste ano no Ribeirão da Ilha, em Florianópolis, aceitaram nesta quarta-feira, 17, a proposta apresentada pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca para o ressarcimento dos equipamentos para produção de ostras. O pagamento da indenização será feito com base nas declarações de produção de cada maricultor...
Embalada pela polêmica criada em torno dos alvarás de construção em Florianópolis, a Câmara de Vereadores decidiu instalar uma CPI para apurar a legalidade das concessões real zadas nos últimos anos. O pedido para o início da investigação, com assinatura de 12 dos 23 parlamentares, foi protocolado no final da tarde de terça-feira por Afrânio Boppré...
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar liberação de alvarás para a construção civil no último ano do prefeito Dario Berger (PMDB) já tem o número de assinaturas necessárias para ser instalada na Câmara de Florianópolis. São 13 assinaturas, quando oito seriam suficientes. A iniciativa é do vereador Afrânio Boppré (PSOL) que, a...
Depois da coletiva realizada ontem pelo prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, o antecessor na prefeitura, Dário Berger entrou no páreo para defender os dois mandatos que esteve à frente na gestão da Capital. Em coletiva convocada nesta quinta-feira, 11, defendeu que a dívida deixada foi menor que a anunciada e que os investimentos usados...
O prefeito Cesar Souza Júnior encaminhou onze projetos à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 11. Entre eles a lei que trata da nova ordenação administrativa do município, com a extinção de oito secretarias executivas e a transformação das atuais secretarias regionais em subprefeituras (do Norte, Leste e Sul). O projeto prevê ainda o fortalecimento dos Sistemas...
O prefeito Cesar Souza Júnior fez na tarde desta quarta (10/04) o primeiro balanço da sua administração, que teve por tema “Um ano em 100 dias”, e afirmou que todas as principais ações propostas para cumprimento durante o mandato já foram iniciadas. “Agora, o governo parte para um alinhamento estratégico de todas as suas ações”,...