Por unanimidade, os 34 deputados presentes na sessão desta quarta-feira da Assembleia de Santa Catarina acabaram com o voto secreto em todas as votações do Legislativo estadual. A demanda surgiu em junho, como uma resposta às manifestações, mas ficou em pauta do final de agosto até esta quarta-feira, 30 de outubro, para ser aprovada. Como se...
Por Cacau Menezes (DC, 29/10/2013) Amanhã, quarta-feira (30/10), às 18h, acontece a esperada audiência pública na Câmara de Vereadores de Florianópolis sobre o projeto de lei Cidade Limpa, que está dividindo opiniões. Uns dependem financeiramente da indústria dos totens e outdoors e outros porque acham que já está mais do que na hora da cidade respeitar...
Espécie de “Constituição” da rede, o Marco Civil da Internet tramita há dois anos na Câmara. Engavetado pelas divergências entre governo, empresas de telecomunicações e gigantes do mundo virtual, o projeto ressurgiu com a denúncia de espionagem americana. Cenário conturbado, que torna imprevisível o desfecho da votação. Com o pedido de urgência da presidente Dilma Rousseff,...
Aprovado sem alarde na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara de Vereadores de Florianópolis, no dia 2 de setembro, o substitutivo global apresentado pelo vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD), desfigura o projeto original da Cidade Limpa enviado em julho pela prefeitura da capital ao Legislativo. Entre outras alterações, a proposta...
Os 295 municípios catarinenses terão que produzir leis específicas para regular a criação das APPs (Áreas de Preservação Permanente) em espaços urbanos na proximidade de rios, lagos e lagoas. As ações podem contribuir para prevenir desastres naturais e enchentes em Santa Catarina. É o que prevê o Projeto de Lei 305/2013 que os deputados estaduais...
Nesta quarta-feira (25), às 9h, haverá uma audiência pública para analisar a alteração no Código Ambiental Catarinense, com a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A proposta é do deputado estadual Dirceu Dresch, e será discutida no plenário da Assembleia Legislativa do Estado. O PL 305/2013 propõe alterações na legislação ambiental catarinense em adequação...
Numa resposta politicamente calculada ao dano de imagem gerado pela manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB/RO), a Câmara aprovou na noite de ontem o fim completo do voto secreto no Congresso. A proposta estava engavetada havia sete anos, depois de ter sido aprovada em primeiro turno em setembro de 2006. O sigilo do voto...
O salário mínimo previsto pelo governo para 2014 é de R$ 722,90. Divulgado ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o valor consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que prevê as receitas e despesas do governo federal no próximo ano. Caso esse número se confirme, haverá aumento de 6,6% sobre o salário deste ano, de...
Deputados da Comissão Especial encarregada de promover a quinta revisão na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 237/2012 que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - aprovaram requerimento do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) para a...
Os deputados da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano aprovaram no final da tarde desta terça-feira (13) o Projeto de Lei 107/2013 que cria a Semana Estadual de Mobilidade Urbana, de autoria da Bancada do PMDB. A matéria segue para apreciação em Plenário. O deputado Renato Hinnig (PMDB) disse que o objetivo é conscientizar a população...
Defensor de soluções efetivas para o caos diante da falta de mobilidade urbana na Grande Florianópolis, o deputado estadual Renato Hinnig acaba de protocolar projeto de lei para criação do Sistema Cicloviário no Estado de Santa Catarina, além de outras providências. Segundo Hinnig, a criação do sistema é um incentivo ao uso de bicicletas para...
A primeira Semana da Juventude, realizada pela Prefeitura de Florianópolis, continua com diversas atividades. A programação vai até domingo, 18, e conta com a participação ativa da população. Na manhã desta terça-feira, 13, o debate aconteceu na escola Simão Hess, no Bairro Trindade. Cerca de 70 alunos puderam debater a participação da juventude na política brasileira...
A proposta final de revisão do Código Ambiental de Santa Catarina será entregue nesta terça-feira à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado. Foram quatro meses de análises e consultas a entidades relacionadas. O deputado estadual Romildo Titon (PMDB) coordenou o trabalho de revisão. Titon assegura que houve o cuidado em equilibrar a proteção ambiental com...
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.836/13, que altera artigos do Estatuto das Cidades. A legislação tem como objetivo estimular a utilização, nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas, de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais. A...
O projeto de lei Cidade Limpa, que visa acabar com a poluição visual em Florianópolis, foi protocolado na Câmara de Vereadores na tarde desta segunda-feira. Mas a proposta somente deve ser lida e tramitar na Casa na sessão de 5 de agosto, quando retorna o recesso parlamentar. Como a maioria dos legisladores, o presidente da...