30/09/2013
30/09/2013
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Os 295 municípios catarinenses terão que produzir leis específicas para regular a criação das APPs (Áreas de Preservação Permanente) em espaços urbanos na proximidade de rios, […]
25/09/2013
25/09/2013
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Nesta quarta-feira (25), às 9h, haverá uma audiência pública para analisar a alteração no Código Ambiental Catarinense, com a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia […]
04/09/2013
30/08/2013
15/08/2013
Deputados da Comissão Especial encarregada de promover a quinta revisão na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 237/2012 que altera a Lei Complementar nº […]
14/08/2013
14/08/2013
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Os deputados da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano aprovaram no final da tarde desta terça-feira (13) o Projeto de Lei 107/2013 que cria a Semana […]
14/08/2013
14/08/2013
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Defensor de soluções efetivas para o caos diante da falta de mobilidade urbana na Grande Florianópolis, o deputado estadual Renato Hinnig acaba de protocolar projeto de […]
14/08/2013
14/08/2013
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A primeira Semana da Juventude, realizada pela Prefeitura de Florianópolis, continua com diversas atividades. A programação vai até domingo, 18, e conta com a participação ativa […]
06/08/2013
06/08/2013
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A proposta final de revisão do Código Ambiental de Santa Catarina será entregue nesta terça-feira à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado. Foram quatro meses […]
18/07/2013
18/07/2013
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Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.836/13, que altera artigos do Estatuto das Cidades. A legislação tem como objetivo estimular a utilização, […]
16/07/2013
16/07/2013
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O projeto de lei Cidade Limpa, que visa acabar com a poluição visual em Florianópolis, foi protocolado na Câmara de Vereadores na tarde desta segunda-feira. Mas […]
10/07/2013
Deputados defenderam hoje, durante debate no Plenário da Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui […]
08/07/2013
Os ônibus do transporte coletivo de Florianópolis vão parar hoje, por algumas horas, como aconteceu na semana passada? Poderá haver uma greve dos motoristas e cobradores, […]
05/07/2013
05/07/2013
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A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta quarta-feira projeto de lei de autoria do Executivo que institui a “Ficha Limpa” para cargos comissionados da prefeitura. […]
03/07/2013
03/07/2013
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A classe artística da Capital, que há mais de 15 anos vinha reivindicando a criação da Secretaria Municipal de Cultura, já pode comemorar: a Pasta existe […]
27/06/2013
27/06/2013
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Por Carlos Damião (ND, 27/06/2013) As manifestações de terça-feira (25), em algumas cidades catarinenses, perderam completamente a força, se comparadas com as realizadas na semana passada […]