Os deputados catarinenses aprovaram, nesta terça-feira (26), o projeto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que cria 864 cargos na estrutura do Judiciário. Em rápida tramitação, o Projeto de Lei Complementar 14/2018 foi aprovado pela manhã na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e colocado em votação extrapauta em primeiro e segundo turnos...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 24/06/2018) Na próxima legislatura, que começa em 2021, o repasse do Executivo à Câmara de Florianópolis vai cair dos atuais 5% para 4,5%. É o que determina a legislação federal para os legislativos dos municípios com mais de 500 mil habitantes, número que será confirmado no próximo censo oficial do...
A polêmica gerada por conta da resolução 2131/2018, que pretendia aumentar em 15% a verba de gabinete para gastos com pessoal comissionado na Câmara de Florianópolis colocou o legislativo municipal no centro das discussões nas rodas de conversa da cidade. A repercussão negativa fez com que diversos parlamentares corressem para se manifestar contra a medida....
Depois da aprovação nas comissões de Justiça, Economia e Agricultura, o Projeto de Lei 26/18, de origem governamental, que institui a política estadual do biogás, foi aprovado na tarde desta terça-feira (19) na Comissão de Turismo e Meio Ambiente e está apto para votação em plenário. O presidente da comissão, deputado Valdir Cobalchini (MDB), destacou a...
As projeções de queda de arrecadação municipal agravadas pela greve dos caminhoneiros ocorrida em maio, preocupam prefeitos da região da Grande Florianópolis que se mobilizam para garantir junto ao Tribunal de Contas do Estado uma flexibilização na interpretação da Lei na futura análise das contas municipais no próximo ano e no sentido de orientar suas...
A nossa Câmara parece descolada dessa realidade, em que todos nós vivemos fazendo contas, reduzindo gastos e nos equilibrando para conseguir honrar os compromissos, e, no caso dos empreendedores, mantendo seus negócios vivos, gerando empregos e renda. (DC, 19/06/2018)...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 18/06/2018) Enfim, agora o Brasil tem uma legislação semelhante a de país do primeiro mundo para a venda de produtos de origem animal da agroindústria artesanal. Os que têm inspeção estadual e municipal poderão ser vendidos em todo o Brasil com um selo específico, o ARTE, e serão fiscalizados pelas...
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) informou, por meio de nota oficial, que cancelou a medida que iria ampliar o quadro de servidores com a contratação de mais 30 terceirizados ao custo mensal de R$ 303,9 mil. De acordo com a assessoria de comunicação da Alesc, o aditivo ao contrato de serviço foi...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 15/06/2018) Depois da polêmica em torno do projeto que aumentava a verba de gabinete dos vereadores para gastos com comissionados, entra na pauta o debate sobre redução do duodécimo, que é o valor repassado pela prefeitura ao Legislativo municipal. O vereador Gabriel Meurer (PSB) protocola nesta segunda-feira (18) um projeto...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/06/2018) O presidente da Câmara de Florianópolis, Guilherme Pereira {PMDB), decidiu retirar da pauta o projeto que previa um aumento de 15% na verba de gabinete para gastos com assessores dos 23 vereadores. O recuo será oficializado nesta quinta-feira (14), três dias depois da proposta ser protocolada. A iniciativa, que representava...
A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (11/06), uma moção de repúdio subscrita por 14 parlamentares ao Projeto de Lei 6299/2002, que altera a denominação de “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”. A proposição autoriza a venda de alguns agrotóxicos sem receituários agronômico. O vereador Pedrão (PP), em fala inicial na Tribuna, citou algumas alterações na proposta. “Nosso...
O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (MDB) sancionou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei que autoriza a administração municipal a contratar organizações sociais para gerir alguns serviços da Saúde e da Educação. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município como lei número 10.372/2018. Desde 17h desta quarta, servidores municipais em greve...
O projeto de lei que inclui Organizações Sociais (OS’s) na gestão de serviços de Educação e Saúde de Florianópolis foi aprovado pelos vereadores por 16 votos favoráveis e seis contrários. A proposta, encaminhada pelo Executivo, foi debatida e votada em sessão extraordinária realizada neste sábado (21/04), no Plenário da Câmara. Segundo o Executivo o programa tem...
O projeto de lei 17.484/2018 apresentado pelo prefeito Gean Loureiro no dia 6 de abril, ainda pode ser votado nesta sexta-feira (20). Em sessão realizada nesta quarta-feira (18), vereadores voltaram a discutir os objetivos da proposta. A própria prefeitura enviou um substitutivo global que modifica o projeto inicial e o vereador Rafael Daux (PMDB), presidente da...
O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Hélio do Valle Pereira determinou em liminar na tarde de terça-feira (17) o retorno ao trabalho de todos os servidores municipais da educação e da saúde em Florianópolis. Após duas audiências sem conciliação entre prefeitura e Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis),...