Enfim, as marinas
Artigo escrito por Tullo Cavallazzi Filho, Advogado (DC, 21/02/2011) Em 15 de fevereiro, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) regulamentou a ocupação dos espaços físicos em águas federais, na portaria 24/2011. Foram estabelecidas regras para regularizar e implantar equipamentos e empreendimentos de apoio náutico, como portos, marinas, atracadouros, terminais de passageiros e garagens de barcos. Como...