Obras para evitar alagamentos em Florianópolis devem ser retomadas após decisão da Justiça

Em decisão publicada na quinta-feira (20), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a retomada das obras de drenagem no bairro Rio Vermelho, na região Norte de Florianópolis. As atividades haviam sido paralisadas há duas semanas após uma liminar do Ministério Público catarinense que citava que a empresa responsável pelos trabalhos foi contratada pela Prefeitura da Capital sem o devido licenciamento ambiental.

Anteriormente, a obra já havia sido embargada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), mas continuava em andamento. A prefeitura alegou, à época, não ter recebido qualquer embargo e que as atividades seguiram “todas as orientações para preservação da área”.

Em vista disso, o MP entrou com a medida em 4 de junho. A liminar foi ajuizada pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital após a promotoria apurar que a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) autorizou a intervenção sob o pretexto que a obra não estava sujeita ao licenciamento ambiental do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Na decisão de quinta-feira, o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do TJ, determinou a continuação dos trabalhos porque, em seu entendimento, as atividades ocorrem para solucionar “um problema antigo de alagamento na região” e, para ele, paralisar a obra com as ruas já despavimentadas e sistemas de escoamento e canos abertos, “pode agravar a situação e certamente causará danos generalizados”.

O procurador-geral do município, Zany Estael Leite Jr. argumentou que a paralisação das obras seria mais danosa “do que o eventual benefício pretendido pelo Ministério Público com a ação”. Segundo ele, “a interrupção pura e simples dos trabalhos, sem a possibilidade de se concluir os trechos já executados, deixaria um cenário de verdadeiro canteiro de obras a céu aberto, insalubre e perigoso para as pessoas e veículos que trafegam pelo local, com acentuado risco de acidentes, prejudicando, inclusive, a regular prestação dos serviços públicos na região, como transporte coletivo e coleta de lixo”.

Os argumentos foram acatados pela Justiça e, agora, as obras, que iniciaram há dois anos, devem continuar. Para a prefeitura, esta é a “maior obra de drenagem da história” da cidade.

(NSC, 21/06/2024)