Capital tem ao menos 71 espaços públicos ocupados ilegalmente para fins comerciais

Um relatório ainda preliminar da Prefeitura de Florianópolis mostra que 71 imóveis públicos, entre bancas, quiosques e floriculturas, são ocupados irregularmente. Parte deles foi demolida, mas o município trabalha, agora, num levantamento de informações para detectar os que continuam funcionando, mesmo sem alvará municipal e da Vigilância Sanitária há praticamente uma década. A situação também motivou um inquérito do MPSC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina), instaurado para apurar a possível ocupação irregular de espaços públicos e a ausência de providências administrativas pela prefeitura. As irregularidades abrangem tanto quiosques do Centro, quanto dos bairros.

O novo procurador-geral do município, Ricardo Fretta, está se aprofundando no assunto, mas sabe que é uma questão antiga. Ele diz que metas foram estabelecidas. Uma delas é que, ainda em 2025, serão adotadas providências.

“Queremos consolidar tudo ainda este ano, mas Florianópolis é uma Ilha, tem muitas particularidades, situações que envolvem inclusive outras entidades. Precisamos de cuidado para avaliar o encaminhamento, mas estamos tomando providências”, declara o procurador.

Identificadas as irregularidades, o município vai analisar as medidas a serem adotadas, abrir oportunidade para as defesas dos ocupantes e encaminhar as regularizações ou desocupações. A intenção, depois, é fazer uma licitação para os espaços desocupados. O procurador-geral ressalta que o problema é tão histórico, que os ocupantes acabam passando o ponto para terceiros, que transferem para outros, impondo dificuldades ao município para localizar quem realmente está ocupando. Esse repasse, segundo ele, também é uma violação.

Interesse Público

Para Fretta, não há uma solução igual para todos.

“Vamos promover os procedimentos adequados para que novas pessoas ocupem e, a depender do imóvel, não se descarta a demolição, mas a ideia é buscar sempre o melhor interesse público para os imóveis”, afirma.

Questionado se os atuais ocupantes terão prioridade numa futura licitação, o procurador reitera que será preservado o melhor interesse público.

O procurador-geral diz que há interesse do município em preservar situações em que são gerados empregos e riqueza para o município, mas não pode ignorar que há pessoas em situação irregular.

“Estamos de portas abertas para permitir regularizações, mas, ao mesmo tempo, precisamos oportunizar que outros interessados desenvolvam suas atividades. Vamos avaliar caso a caso. Se for possível regularizar e atender o melhor interesse público, vamos regularizar”, ressalta.

Acordo com o Ministério Público

No MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o caso mobiliza um inquérito conduzido pela 31ª Promotoria de Justiça da Capital. A reportagem enviou questionamentos à promotoria, que se manifestou por meio de nota, informando que negocia com a Prefeitura de Florianópolis para firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a fim de estabelecer um prazo para a desocupação e regularização dos espaços públicos ocupados de forma irregular por particulares na Capital.

“A promotoria recebeu relatórios preliminares contendo alguns espaços públicos que estão sendo ocupados de forma irregular. Contudo, o levantamento integral será finalizado até o final de fevereiro, conforme informado pelo Poder Executivo Municipal”, diz a nota da promotoria.

Depois de receber o levantamento, a expectativa da promotoria é assinar o TAC com a prefeitura para a regularização da demanda.

Comerciante recebeu ordem de despejo no primeiro aluguel, e associação não se manifesta

A reportagem acionou a Aquif (Associação dos Quiosques de Florianópolis), porém, a entidade preferiu não se manifestar. Também foram abordados funcionários e donos de cinco estabelecimentos no Centro, na quinta-feira (30), mas apenas a representante de um comércio aceitou dar entrevista: Luana de Liz Abate, 28 anos.

Ela conta que alugou o ponto há nove meses e, no primeiro dia, assim que pagou o aluguel ao proprietário, recebeu uma notificação do município pedindo a desocupação do imóvel. Segundo Luana, o dono do ponto contratou um advogado e conseguiu estender o prazo de permanência até dezembro de 2024.

“Passou dezembro e continuamos aqui, mas há boatos de que o prazo máximo é março. Não temos informação, é só boato”, declara a comerciante.

A intenção dela é manter o comércio no imóvel, mesmo precisando fazer adequações.

“Esperamos ficar, mesmo com novas regras, mas temos nossas dúvidas”, desabafa Luana.

(ND, 03/02/2025)