Construções no litoral: SC vai recorrer de decisão que veta obras a 300m do mar
O governo do Estado informou nesta terça-feira (25) que vai entrar com recurso para derrubar a decisão judicial de primeiro grau que validou a portaria do IMA (Instituto do Meio Ambiente) que proíbe obras a 300 metros do mar. O recurso foi confirmado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
O governo quer suspender a decisão expedida pela Vara Única da Comarca de Garopaba, que definiu como área de proteção ambiental, todo o trecho de restinga até 300m da linha do mar. O recurso será protocolado ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
(Confira a matéria completa em ND, 25/07/2023)
Publicado em 26 julho de 2023
