Licitação para iluminação do novo acesso ao aeroporto de Florianópolis está suspensa

O processo licitatório para a iluminação pública definitiva do novo acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz, no Sul da Ilha de SC, em Florianópolis, está suspenso no momento. Os envelopes com as propostas deveriam ter sido abertos no último dia 18, porém uma empresa entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, de forma cautelar, a retificação desses itens no texto.

O edital de licitação para implantar a rede de iluminação foi lançado em meados de julho deste ano. Agora, com o certame parado, os novos prazos dependerão da análise do TCE sobre as alterações. Através de sua assessoria de comunicação, a secretaria de Infraestrutura explicou que o tribunal poderá decidir pela aprovação da mudança no texto – consequentemente, será dada a continuidade do processo -, ou solicitar outros reparos e adoção de novas medidas.

O setor de comunicação do TCE repassou que a empresa de engenharia com sede em Florianópolis, que notificou as possíveis irregularidades, alegou “exigência excessiva de qualificação técnica no edital”. Segundo a representação, o caráter competitivo da licitação estaria comprometido ao exigir, tanto para a empresa quanto ao engenheiro eletricista, experiência em instalação de luminárias com sistema de telemonitoramento/telegestão.

Na decisão do tribunal, consta que “qualquer empresa que instala uma luminária com LED é capaz de instalar luminárias que admitem sistema de telegestão” – telegestão é o gerenciamento da iluminação de forma remota. Então, esses detalhamentos no edital seriam desnecessários, o que “acaba restringindo a participação no certame de empresas com potencial para executar o objeto”.

No último dia 7, o conselheiro-relator do caso, César Filomeno Fontes, determinou a sustação do edital – decisão ratificada em sessão do Pleno do Tribunal de Contas. A comunicação foi feita à secretaria de Infraestrutura três dias depois, que, a partir daí, tem 30 dias para apresentar justificativas, adotar as correções ou, se houver necessidade, anular a licitação. De acordo com o TCE, até o fechamento dessa matéria, ainda não havia recebido a defesa da pasta.

Entregue no final de setembro de 2019, a rodovia para chegar ao novo terminal de passageiros foi inaugurada sem iluminação. Após um acordo, a prefeitura de Florianópolis começou uma instalação provisória em março deste ano, até o sistema definitivo ser implantado nesse trecho – o edital do governo também prevê o serviço entre a interseção Sul da Ilha e o Trevo da Seta. A partir do momento em que for assinada a ordem de serviço, o prazo para a conclusão dos trabalhos é de quatro meses.

O orçamento previsto para a contratação dessa obra é de cerca de R$ 6,8 milhões, com recursos do governo catarinense. O edital prevê uma rede de distribuição dos circuitos de iluminação de forma subterrânea, além da instalação de postes metálicos de 12 e 15 metros de altura, com o sistema inteligente de monitoramento integral e remoto.

(CBN, 24/08/2020)