Projeto de lei regulamenta patinetes elétricos em Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 06/06/2019)

Tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulamenta o compartilhamento de bicicletas, patinetes elétricos e similares em Florianópolis. A proposta do vereador Maikon Costa (PSDB) avança em relação ao decreto baixado no final de março pelo prefeito Gean Loureiro (sem partido).

Estabelece regras de funcionamento e prevê punições às empresas, como notificações, multas, suspensão temporária das atividades e descredenciamento em caso de descumprimento. “Nosso objetivo é criar pequenas regulamentações que ajudem na gestão desse modal na cidade”, afirma Maikon.

Presidente da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico, que discutiu o assunto ontem, o vereador Miltinho Barcelos (DEM) disse que as entidades empresariais apoiam a iniciativa e aprovam o texto proposto, mas entendem também que o assunto deve ser mais discutido “para que garanta mais segurança à população e, ao mesmo tempo, não crie burocracia nem para os usuários nem para as empresas prestadoras do serviço”.

Como o decreto em vigor não prevê a possibilidade de notificações aos usuários – a aplicação de multas, por exemplo -, os guardas municipais têm se limitado a orientar os envolvidos em ocorrências ou flagrados fazendo uso indevido dos patinetes elétricos.

O trabalho tem sido de esclarecimento para que haja mudança de comportamento. Transitar na contramão ou em cima das calçadas estão entre as infrações mais comuns, diz o comandante da GM, Ivan Couto.