Projeto das Os’s ainda pode ser votado nesta sexta-feira

O projeto de lei 17.484/2018 apresentado pelo prefeito Gean Loureiro no dia 6 de abril, ainda pode ser votado nesta sexta-feira (20). Em sessão realizada nesta quarta-feira (18), vereadores voltaram a discutir os objetivos da proposta.

A própria prefeitura enviou um substitutivo global que modifica o projeto inicial e o vereador Rafael Daux (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pediu vistas.

No início, a matéria foi encaminhada à Câmara em regime de urgência, ou seja, tinha até 45 dias para ser votada em Plenário, mas por meio de requerimento apresentado por 16 vereadores o caráter de tramitação foi alterado para “urgente urgentíssimo”.

Isso mesmo após a procuradoria da Casa ter recomendado que o projeto não fosse tramitado nesse tipo regime.

Na segunda-feira (16), o Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público de Contas de Santa Catarina fizeram uma recomendação conjunta e pediram que a proposta fosse retirada de tramitação. Essa medida não foi acatada pela prefeitura, que optou por aceitar outras sugestões.

Atualmente a matéria aguarda parecer da CCJ, o relator é o vereador Pedro de Assis Silvestre (PP), mais conhecido como Pedrão.

Greve continua

Esse projeto de lei permite a contratação de Organizações Sociais para gestão de diversos setores municipais, como creches e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Continente. Por causa disso, servidores de Florianópolis estão em greve desde o dia 11 de abril pois apontam que a matéria é uma brecha para privatização e precarização de serviços públicos. Em apoio à greve, trabalhadores da Comcap decidiram nesta quarta-feira (18), suspender a coleta de lixo até a manhã de quinta-feira (19).

(Floripa News, 18/04/2018)