Projeto de lei para implantar transporte coletivo metropolitano será enviado à Alesc

Prefeitos da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) debateram e aprovaram o texto do projeto de lei estadual que visa a implantação da Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano, em reunião do Colégio Superior da RMF na prefeitura de São José, na tarde dessa segunda-feira (12). Estavam presentes a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, os prefeitos de Águas Mornas, Omero Prim, de Governador Celso Ramos, Juliano Campos, de Santo Amaro da Imperatriz, Edésio Justen, o prefeito em exercício de São Pedro de Alcântara, Edson José da Silva Filho, e o vice-prefeito de Biguaçu, Vilson Norberto Alves.

A proposta elaborada pela Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) e aprovada pelo Comitê de Desenvolvimento da RMF (Coderf) no mês passado, trata apenas do transporte público coletivo metropolitano nesse momento, atendendo à Política Nacional de Mobilidade Urbana e ao Estatuto da Metrópole (Leis Federais 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e 13.089, de 12 de janeiro de 2015).

O projeto de lei estadual transfere as competências e atribuições do transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano do Deter para a Suderf, no território da RMF, e autoriza o Governo do Estado e a Suderf a celebrarem convênio de cooperação e contratos de programa com os municípios da região para integrar as linhas municipais com as intermunicipais.

Os prefeitos de Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu e São Pedro de Alcântara já tinham manifestado apoio ao encaminhamento do projeto de lei via ofício à Suderf. Agora, o projeto de lei será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e, após aprovado, será celebrado um Convênio de Cooperação entre Estado e municípios e serão firmados contratos de programa entre a Suderf e os municípios, estabelecendo os deveres e competências de cada ente participante da gestão associada do sistema.

Além dos prefeitos, participaram da reunião representantes das prefeituras de Florianópolis e Palhoça, da Suderf, do Departamento de Transportes e Terminais da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Deter) e do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento Sustentável da Grande Florianópolis (Comdes).

Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano

Melhorar a conectividade entre os municípios é um dos objetivos da proposta da rede integrada de linhas de ônibus de que contemplará os oito municípios da área continental da RMF.

Criada pela Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), em parceria com o Observatório da Mobilidade Urbana da UFSC, a proposta prevê a integração dos sistemas de transporte coletivo municipais com o intermunicipal após licitação única pelo Governo do Estado.

A rede de ônibus metropolitana contempla novas linhas locais nos municípios, além de conexões entre as maiores centralidades da área continental da região (centros de Palhoça e Biguaçu, bairros Kobrasol, Campinas e Barreiros, em São José). Integram o sistema os municípios de Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Palhoça, São José, São Pedro de Alcântara e Santo Amaro da Imperatriz. A cidade de Florianópolis não faz parte desse sistema.

De acordo com a assessoria de imprensa da Suderf, a intenção é integrar com a Capital no futuro, pois a concessão do transporte municipal é do Consórcio Fênix. Os outros municípios não têm contratos regularizados e muitos nem oferecem serviços municipais.

A grande motivação da proposta é fornecer à população da região melhores serviços de transporte público coletivo, com integração física e tarifária entre os oito municípios. Na proposta da Suderf, o usuário do transporte coletivo da região metropolitana da Grande Florianópolis utilizará um único sistema, com um único cartão de ônibus e tarifas integradas, que substituirão o pagamento de duas ou três tarifas cheias em vários deslocamentos, como acontece atualmente.

O projeto da Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano está disponível no endereço bit.ly/onibusmetropolitano. No mapa, é possível consultar as linhas de ônibus por município e as conexões entre as cidades.

(Floripa News, 13/03/2018)