Programa SC Bem Mais Simples adota autodeclaração

A concessão de licenças, alvarás e demais processos administrativos para a abertura de empresas vai deixar de ser tão demorada em Santa Catarina. Um passo para a desburocratização foi dado nesta terça-feira, 30. Prefeitos de 17 cidades aderiram ao SC Bem Mais Simples, do governo do Estado.

No programa SC Bem Mais Simples, dois critérios são essenciais: o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e a autodeclararão. A autodeclaração funciona como o Imposto de Renda. Não existe ainda em outros governos estaduais.

Os negócios de baixa complexidade e com grau de risco sanitário mínimo se enquadram no programa e serão agilizados. Das três milhões e 257 mil empresas existentes no Brasil em 2014, 76% são consideradas de baixo risco sanitário pela Vigilância Sanitária.

Hoje, o tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil é de 119 dias. Santa Catarina sai na frente para reduzir esse tempo para cinco dias.

“A partir dessa adesão, o município, se necessário, faz uma adequação legal na Câmara de Vereadores, e também faz a conexão com o software que promove a autodeclaração e o filtro do Enquadramento Empresarial Simplificado a partir dessa semana”, explica o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.

Dezessete prefeitos assinaram o termo de compromisso para implantar o programa. O ato foi realizado em evento no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em Florianópolis.

“Nós temos que aprofundar esse modelo. Isso nos dá mais rapidez para o empresariado e menos custos para o governo. Porque vai precisar de menos pessoas, a resposta será mais rápida. O mundo de inovações e automações que nós vivendo não é necessário fazer o processo de licenciamento demorado como historicamente o Brasil faz e sim forçar na fiscalização para que ela seja mais eficiente e o licenciamento mais rápido”.

Vigilância Sanitária 

A diretora da Vigilância Sanitária em Santa Catarina, Raquel Bittencourt, destacou a necessidade de dar um tratamento agilizado diferenciado à micro e pequena empresa e ao microempreendedor individual.

“Chegamos à conclusão que 76% das atividades sujeitas à Vigilância Sanitária são de baixo risco sanitário, ou seja, é possível sim aceitar a autodeclaração. Dessa forma a gente trata as coisas com mais inteligência e valoriza a palavra do cidadão que autodeclara”.

Hoje, das 1.329 subclasses de atividades que são sujeitas à Vigilância Sanitária no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), 242 tem grau de risco para licenciamento, ou seja, tem que ter inspeção prévia.

Cidades que aderiram ao SC Bem Mais Simples

Água Mornas

Alfredo Wagner

Anitápolis

Ermo

Florianópolis

Fraiburgo

Garopaba

Imbituba

Laguna

Palhoça

Palmeira

Rio Fortuna

Santa Rosa de Lima

Santa Rosa do Sul

São Bonifácio

São Pedro de Alcântara

Turvo

(Economiasc, 31/01/2018)