Acordo afasta risco de suspensão da tarifa social

A Prefeitura de Florianópolis e o Consórcio Fênix definiram na manhã desta terça-feira (16) um cronograma de pagamento para o crédito de R$ 9,5 milhões que a operadora do transporte coletivo tem em relação às tarifas subsidiadas. Com esse acordo, fica afastada a possibilidade de suspensão dos cartões sociais que garantem a tarifa reduzida para famílias de baixa renda ou a tarifa zero para estudantes carentes. Esses benefícios poderiam ser interrompidos a partir da próxima segunda-feira.

O Consórcio Fênix emitiu comunicado reiterando “nossa convicção no cumprimento deste cronograma por parte da PMF” e reafirmando o “esforço em manter a operação do transporte coletivo da cidade na maior normalidade possível, desde que sejam honradas as reciprocidades previstas no contrato”.

Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, cerca de 1,3 milhão das 5,5 milhões utilizações (‘giros de catraca’) mensais correspondem às tarifas subsidiadas, entre elas a tarifa social e o passe livre do estudante. No último mês, ainda segundo dados da Secretaria, foram registradas 113.977 utilizações da tarifa social e 290.258 do passe livre (estudante social).

Tarifa social

“A Tarifa Social é um direito. A licitação do transporte coletivo foi lançada para favorecer quem ganha menos. No final do mês, esse valor menor da tarifa vai fazer a diferença no orçamento das famílias, que poderão investir o dinheiro em lazer ou outras atividades. Desde que assumi, a tarifa só diminuiu. E assim será, pois o transporte público é direito de ir e vir”, frisou o prefeito Cesar Souza Junior durante a entrega de cartões sociais a famílias de baixa renda em agosto de 2014, pouco depois do lançamento do programa.

O passe livre para estudantes carentes e a tarifa social para todos os bairros da cidade – antes, havia redução da tarifa apenas para algumas linhas do Maciço do Morro da Cruz e do Continente – entraram em vigor a partir de 1º de agosto de 2014. Têm direito à tarifa social famílias com renda de até três salários mínimos ou renda individual de até meio salário mínimo. O mesmo critério de renda se aplica à concessão da tarifa zero para estudantes. Um grande mutirão foi feito desde maio daquele ano para cadastrar as famílias beneficiárias no sistema de assistência social.

(Prefeitura de Florianópolis, 16/08/2016)