01/07/2021

Decisão do STF sobre os beach clubs consolida insegurança jurídica em Florianópolis

Uma derrota para uma cidade que é referência mundial como destino turístico, uma contribuição ainda maior para a insegurança jurídica e um golpe àqueles que empreendem […]
30/06/2021

Beach clubs de Jurerê Internacional devem ter estruturas demolidas, determina STF

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 29/06/2021) Uma ação histórica na Justiça envolvendo beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, teve decisão do Supremo Tribunal Federal […]
10/03/2021

STF mantém acórdão que considerou lícito patrocínio da Celesc a evento promovido pela prefeitura de Florianópolis

Independentemente de previsão na lei instituidora ou no estatuto social, é lícita a contribuição de sociedades de economia mista a projetos voltados à consecução do bem […]
18/01/2021

Augusto Aras vai ao STF em defesa de indígenas instalados em área de acolhimento no Centro de Florianópolis

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de suspensão de liminar, com pedido de tutela de urgência, para cassar decisão […]
11/01/2021

STF publica decisão que mantém acórdão do TJSC que confirma verba de equivalência a procuradores do Estado

Foi publicada na última sexta-feira (8/1) a íntegra da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que indefere a concessão de liminar […]
22/06/2020

Royalties do petróleo: STF reconhece que IBGE usou critérios ilegais para traçar a projeção marítima da costa de SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite de sexta-feira, 19, o julgamento da ação histórica de Santa Catarina sobre os royalties do petróleo. Os ministros […]
09/04/2020

Para STF, Estados e municípios podem decidir sozinhos sobre isolamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu que Estados e municípios têm autonomia para adotar medidas de isolamento social, quarentena, suspensão de atividades […]
09/01/2020

PL contesta demarcação de terrenos de marinha no STF

Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 08/01/2020) O PL decidiu acionar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que […]
19/12/2019

STF aprova por 9 X 1 tese do MPSC: é crime a apropriação indébita de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese defendida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de que o art. 2º, inc. II, da Lei n. […]
13/12/2019

Maioria do STF reconhece tese do MPSC: apropriar-se de ICMS é crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (6 votos) para julgar procedente importante tese em defesa da ordem tributária, sustentada pelo Ministério Público de Santa Catarina […]
22/02/2019

Ministro do STF nega recurso contra sentença que condena prefeitura, Estado e União a recuperar sítio arqueológico

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve sentença da Justiça Federal de Florianópolis que condenou o município, o Instituto do Meio Ambiente do […]
09/11/2017

STF mantém condenação para os donos de embarcações e União por licenças irregulares

Os donos das embarcações irregulares e União foram condenados a pagar indenizações que somam R$ 350 mil. O STJ negou um recurso da União contra uma […]
09/11/2017

Decisão sobre o Plano Diretor é uma vitória para Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 08/11/2017) A   unânime decisão dos 10 ministros da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça pode não ter colocado um […]
15/05/2017

Decisão do STF avaliza cobrança de taxa em terrenos de marinha na Ilha de Santa Catarina

A polêmica sobre a demarcação das áreas de marinha na Ilha de Santa Catarina voltou a ser tema de debates após recente decisão do Supremo Tribunal […]
08/05/2017
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Mais imposto

(Por Moacir Pereira, DC, 08/05/2017) Decisão do Supremo Tribunal Federal poderá resultar na volta das taxas do governo federal sobre os ocupantes de terrenos de marinha […]
02/02/2017
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Marinha

(DC, Moacir Pereira, 02/02/2017) Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis, Hélio Bairros, revelou que o Sinduscon está batalhando no Supremo Tribunal […]