Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 16/07/2026) O desembargador Altamiro de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspendeu a eficácia de dois artigos do decreto municipal 27.952/2025, de Florianópolis, que regulamenta dispositivos do Plano Diretor. A decisão foi em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina. O MPSC argumenta que...
Um decreto publicado no Diário Oficial regulamenta a transição entre o Plano Diretor de Florianópolis, sancionado pelo prefeito Cesar Souza Junior no dia 17 de janeiro, e a lei que estava em vigência antes desta data. O texto foi publicado na terça-feira e estipula diretrizes para a construção civil. A primeira determinação é que todos os...
Vereadores quebraram o acordo firmado no ano passado que congelava a tramitação de projetos que alteram o zoneamento de uso e ocupação de solo em Florianópolis até a aprovação do novo Plano Diretor para apresentar projetos de lei complementar de zoneamento e uso e ocupação do solo. Reunião na presidência deu o sinal verde. Três...
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 22/08/2010) NOVA SEDE A Câmara de Vereadores de Florianópolis marcou para 15 de setembro a audiência pública que vai analisar o projeto que propõe mudança de zoneamento em um terreno de 5,4 mil metros quadrados, na Avenida Beira-Mar Norte, onde o prefeito Dário Berger pretende construir a nova sede do...
A população do distrito do Campeche, no Sul da Ilha, discute amanhã o zoneamento urbano da região em uma oficina promovida pelo Núcleo Distrital do Plano Diretor Participativo. O evento será no Conselho Comunitário da Fazenda do Rio Tavares, ao lado do Terminal de Integração do Rio Tavares, das 9h às 12h30 e das 14h...