22/02/2019

Ministro do STF nega recurso contra sentença que condena prefeitura, Estado e União a recuperar sítio arqueológico

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve sentença da Justiça Federal de Florianópolis que condenou o município, o Instituto do Meio Ambiente do […]
12/07/2016

Terrenos de Marinha

(DC, Moacir Pereira, 12/07/2016) A procuradoria da prefeitura de Florianópolis entra esta semana com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão da demarcação dos terrenos de […]
31/10/2013

Setor náutico de Santa Catarina pede prazo para se regularizar com a União

A portaria 404/2012 da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) estabelece prazo até 31 de dezembro para a regularização dos trapiches, cais, píeres, marinas e qualquer […]
27/04/2011

Estado pode perder R$ 20 milhões

Verbas liberadas pela União e que ainda não foram utilizadas, podem ser suspensas e ficar nos cofres do governo federal Santa Catarina pode perder pelo menos […]
14/10/2010

Transferência de área no aterro da Baía Sul gera polêmica

União e prefeitura ainda não chegaram a um acordo sobre retirada de camelódromo e feirão O impasse entre a União e prefeitura de Florianópolis sobre o […]
08/04/2009

Juiz federal faz vistoria em aterro da Baía Sul

Área é alvo de disputa judicial entre município, Estado e União, que reivindica a reintegração de posse O juiz Hildo Nicolau Peron, da Justiça Federal, vistoriou […]