Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 25/05/2019) Correção: Diferentemente do que informou esta coluna em trecho do conteúdo abaixo, entre 4h40min e 11h46min deste sábado (25), o parecer do jurista não apontou crimes de corrupção no atos praticados. A frase errada já foi corrigida. O parecer do jurista Miguel Reale Júnior é um dos argumentos da defesa...
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 02/02/2017) Tribunal Regional Federal de Porto Alegre rejeitou recurso impetrado pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina, que se insurgiu contra decisão do juiz federal convocado Alcides Vetorazzi, cassando liminar do juiz federal Marcelo Krás Borges, que excluiu três projetos do prefeito Gean Loureiro de apreciação pela Câmara Municipal durante o período...
Os comerciantes que estão às margens da Lagoa da Conceição, no Leste da Ilha, já podem trabalhar mais aliviados: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a liminar que autoriza os comerciantes da rua Henrique Veras do Nascimento a permanecerem no local, desde que não alterem os imóveis nem modifiquem as atividades comerciais...
O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) acatou o recurso da prefeitura de Florianópolis e anulou a decisão que suspendeu o trâmite do projeto do Plano Diretor. O procurador-geral do município, Júlio César Marcellino Júnior, protocolou nesta quinta-feira, em Porto Alegre, o recurso para reverter a decisão da Justiça da última segunda-feira. Desta forma, o...
Prefeitura da Capital deverá cumprir a decisão do TRF que determina a desocupação a menos de 30 metros da faixa de areia Construções irregulares às margens da Lagoa da Conceição, no Leste da Ilha de Santa Catarina, podem ser demolidas. Além disso, a abertura de acessos a cada 125 metros em toda a orla da Lagoa...
Dário Berger era acusado de não ter licença e cometer irregularidades na retirada de areia Por unanimidade, os desembargadores criminais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não acataram o pedido para abrir uma ação penal contra o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), por supostos crimes na construção da avenida Beira-Mar Continental. Durante a sessão realizada...
O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) da 4ª Região, negou o pedido de suspensão da decisão da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, que impediu a empresa Carlos Hoepcke Administração, Participações e Empreendimentos de fazer qualquer obra em imóvel de sua propriedade, perto da Ponte Hercílio Luz. A...