19/08/2021
19/08/2021
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Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 18/08/2021) O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, […]
24/09/2020
24/09/2020
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Se o poder público falhou na contenção dos danos ambientais, pode ele também ser punido pela respectiva responsabilidade. Não se pode, porém, validar a conduta do […]
03/04/2019
03/04/2019
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Para as empresas, significa a possibilidade de ratificação da legalidade com que realizaram todos os procedimentos e melhorias feitas ao longo dos anos, e licenciados pelos […]
21/03/2019
21/03/2019
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Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve os cinco beach clubs de Jurerê Internacional, em Santa Catarina, alvos de uma ação civil pública que pedia a […]
21/03/2019
21/03/2019
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Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 21/03/2019) O STJ julga na próxima quinta-feira, dia 28, os recursos do Estado e da Linha Azul, concessionária que venceu […]
14/03/2019
14/03/2019
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Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 14/03/2019) A decisão do STJ no caso dos beach clubs de Jurerê Internacional, na última terça-feira (12), causou ainda mais […]
13/03/2019
13/03/2019
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Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 12/03/2019) A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve parcialmente a condenação aos beach clubs de Jurerê Internacional […]
12/03/2019
12/03/2019
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar na tarde desta terça-feira (12) o recurso especial contra a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional, em […]
08/11/2018
08/11/2018
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Foram suspensas todas as ações que tramitam no Judiciário catarinense que tenham por objeto a controvérsia da extensão da faixa não edificável a partir das margens […]
11/09/2018
11/09/2018
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Em julgamento de novo recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve inalterada decisão anterior […]
20/03/2018
20/03/2018
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o projeto de construção de um hotel na região conhecida como Ponta do Coral, na Avenida Beira-mar Norte, […]
24/01/2018
24/01/2018
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Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 23/01/2018) O presidente interino do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liminar em recurso impetrado pelo grupo Habitasul, […]
21/12/2017
21/12/2017
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido da prefeitura de Florianópolis para que fosse suspenso o julgado proferido pela 3ª […]
20/12/2017
20/12/2017
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Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 19/12/2017) O ministro Sérgio Luiz Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a execução de qualquer obra de modificação dos […]
27/11/2017
27/11/2017
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Da Coluna de Cacau Menezes (DC, 25/11/2017) Passada a decisão do STJ, trazendo segurança jurídica para o processo do Plano Diretor, que gerava uma instabilidade imensa […]
20/11/2017
20/11/2017
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A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem sobre questões que demandariam o reexame dos fatos e provas é vedada no âmbito do […]