Palavra-chave: Sinduscon

O juiz Gerson Cherem, da Vara da Fazenda, concedeu, ontem, liminar preventiva em favor do mandado de segurança impetrado pelo Sinduscon de Florianópolis, contra o Decreto Municipal 4087, que vinculava a liberação de licenças de construção e cancelava licenças já concedidas à quitação de débitos com a prefeitura. Recorrendo à jurisprudência, considerou que "a administração dispõe...

Geradora de mais de 12 mil empregos diretos nos municípios da Grande Florianópolis, a indústria da construção tem ampla responsabilidade no futuro da região e exercerá seus compromissos plenamente. O setor não só é o maior empregador privado e principal arrecadador de tributos da Capital, como também está diretamente relacionado com aspectos estratégicos da área...