A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que toda vegetação de restinga fosse considerada área de preservação permanente (APP). O julgamento do caso ocorreu nesta terça-feira (11). A decisão sobre o recurso apresentado pelo MP em uma ação ligada a...
O Superior Tribunal de Justiça julga, na terça-feira (11), um importante processo sobre áreas cobertas por vegetação de restinga. A causa é fruto de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina há mais de dez anos. Na ação, o MPSC busca converter todas as regiões em que essa formação é encontrada em...
Uma demanda antiga dos moradores de Canasvieiras, no Norte da Ilha, a revitalização do rio do Brás, está avançando. Depois de certo transtorno no verão, a expectativa é de que os trabalhos sejam concluídos este ano, tornando o Brás e seu entorno um local de passeio na Capital. Conforme a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, após...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 22/01/2025) * Interino Nícolas Horácio A Casan segue, este ano, o trabalho de controle de espécies exóticas e prepara terreno para recuperação da restinga onde fica a lagoa de evapoinfiltração do sistema de esgotamento sanitário da Lagoa da Conceição. O objetivo é favorecer a regeneração da vegetação nativa, que fixa as...
Desde o final do ano passado, dezenas de turistas têm se instalado em áreas de restinga da Praia dos Ingleses, criando acampamentos irregulares que causaram desconforto para os moradores locais. A Guarda Municipal, em ação coordenada, iniciou uma operação para desmontar essas barracas e restabelecer a ordem no local. A medida visa garantir a preservação...
A Aliança Brasileira para Cultura Oceânica, com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), reuniu em uma publicação 12 soluções baseadas na natureza voltadas para desenvolver resiliência climática de cidades costeiras. O relatório está disponível online, em português, e foi lançado nesta semana na COP29, em Baku, no Azerbaijão. Os desafios para as cidades...
Faltando 4 plantios para alcançar a meta de plantar 3 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, em Palhoça, o Projeto Raízes da Cooperação acaba de finalizar o plantio de 2 mil mudas de espécies de mangue e de restinga, em outubro. Ao todo já foram plantadas 2041 mudas, com previsão de finalizar os plantios...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 04/10/2024) A Casan deu início a mais um trabalho para recuperar a vegetação de restinga na Lagoa da Conceição, na região afetada pelo rompimento de uma estrutura da companhia, em 2021. A ação visa controlar as espécies exóticas. Com flores amarelas, o margaridão-mexicano, original da América Central e México,...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 15/08/2024) Um julgamento agendado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para esta quinta-feira (15), às 14h, que pode limitar o uso do solo em Santa Catarina, preocupa não só o estado, mas quase todo o Brasil. Um recurso especial do Ministério Público de SC (MPSC) propõe considerar toda vegetação de...
A decisão do juiz Marcelo Krás Borges, do Ministério Público Federal (MPF), pede que as quadras poliesportivas sejam desmontadas e os equipamentos retirados. O documento afirma que o inquérito civil público foi instaurado a partir de documentação encaminhada pela Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin). Confira. (ND Notícias, 02/10/2023)...
A Justiça Federal condenou o município de Florianópolis e a União para que providenciem a retirada das quadras esportivas instaladas em Jurerê Internacional. A ação do MPF (Ministério Público Federal) entende que a área utilizada é de restinga. Confira. (Balanço Geral, 30/09/2023)...
Duas horas da tarde, na Praia da Joaquina, em Florianópolis, três estudantes de Biologia realizam uma trilha nas dunas para investigar se as plantas da restinga têm sementes, quando florescem, quando frutificam, ou seja, para avaliar a fenologia das espécies. Com esses dados, é possível saber qual é o melhor período para realizar a coleta...
O movimento Floripa Sustentável, constituído por 44 entidades representativas da comunidade catarinense e florianopolitana, vem publicamente manifestar seu repúdio e estranheza à determinação da Justiça que obrigou o Instituto do Meio Ambiente (IMA) a publicar uma nova portaria (nº 165/2023) especificando como Área de Preservação Ambiental (APP) toda caracterização de restinga e, consequentemente da APP,...
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Fundação Municipal do Meio Ambiente - FLORAM, realizou nesta terça-feira, 18 de julho, o plantio de 122 mudas de espécies nativas para a recuperação de área degradada de restinga na praia da Cachoeira do Bom Jesus, no norte...
A Justiça Federal negou a liminar de um restaurante de Florianópolis que pedia a suspensão da desocupação do imóvel em 30 dias para sua demolição. O prazo à saída terminou em junho, mas ainda cabe recurso à decisão. O pedido foi feito pelo IPUF (Instituto De Planejamento Urbano De Florianópolis), que constatou que a construção do...