Palavra-chave: regularização

03/03/2021 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) enviou ao Município de Florianópolis uma recomendação para que a regularização fundiária urbana (REURB), criada por lei federal para regularizar núcleos urbanos informais, não seja utilizada para legalizar construções clandestinas isoladas, embargadas judicial ou administrativamente ou com sentença determinando a demolição. A recomendação foi expedida pela 32ª Promotoria de...

27/06/2019 | Categorias: Conhecimento, Cultura, Radar

Um levantamento feito pelo Corpo de Bombeiros a pedido do G1 SC, aponta que apenas um dos sete museus de Santa Catarina conseguiu regularizar a situação para prevenção de incêndio e pânico, após a primeira fase da força-tarefa iniciada há nove meses. A partir desta quinta-feira (27) vamos apresentar em três reportagens especiais um panorama...

27/06/2019 | Categorias: Desenvolvimento, Economia, Gastronomia, Radar, Social

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (26/06), a regularização das nanocervejarias, o grafite como movimento artístico de Florianópolis e instituiu o programa “emprego cidadão” além do selo “empresa cidadã”no município. Confira mais detalhes de cada um dos projetos: De autoria do vereador Tiago Silva (MDB), o projeto de lei 17182/2019 cria o “emprego cidadão” e...

27/05/2019 | Categorias: Meio Ambiente, Planejamento, Radar

A Prefeitura de Florianópolis e o Ministério Público de Santa Catarina fizeram um acordo para regularizar 131 áreas urbanas irregulares da cidade. Veja a matéria. O promotor do MPSC, Daniel Paladino, afirmou que uma análise técnica está sendo realizada por toda uma equipe especializada em questões sociais, ambientais e estruturais nesses loteamentos clandestinos, para tentar regularizar...

11/12/2018 | Categorias: Desenvolvimento, Meio Ambiente, Radar, Saneamento, Saúde, Turismo

Em audiência realizada na Justiça Federal de Florianópolis, no último dia 4, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (Ima) comprometeu-se a providenciar a regularização do licenciamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Daniela. A audiência tratou de ação do Ministério Público Federal (MPF) que busca estabelecer a manutenção e o controle...

19/11/2018 | Categorias: Meio Ambiente, Radar, Saneamento

A passagem da Blitz Se Liga Na Rede pela Praia da Joaquina promoveu desde segunda-feira, dia 12, uma série de adequações nos hoteis e restaurantes fiscalizados pela Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Dos seis imóveis vistoriados, todos haviam apresentado, em um primeiro momento, algum tipo de irregularidade envolvendo...

11/09/2018 | Categorias: Meio Ambiente, Planejamento, Radar

O Parque Nacional de São Joaquim, localizado em Santa Catarina, regularizou mais 957 hectares da área já delimitada da unidade. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) adquiriu a Fazenda Caiambora, situada na parte norte da unidade. A área é estratégica para a consolidação da unidade de conservação, pois a localização é central...

17/07/2018 | Categorias: Radar

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 16/07/2018) Antes de sair de férias, no sábado, o prefeito da Capital, Gean Loureiro (MDB), encaminhou deixou assinado o decreto municipal que permite os moradores de áreas de marinha que não tiveram os espaços homologados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) possam construir ou reformar. Só no Bairro Carianos...

20/07/2017 | Categorias: Radar

A coleta de lixo em Florianópolis terá recuperado os dias perdidos durante a greve até esta sexta-feira (21), afirmou a Comcap (Autarquia Melhoramentos da Capital). Até o final desta quarta-feira (19), serão recolhidas mais de 4 mil toneladas, afirmou o presidente da empresa, Carlão Martins. Após a paralisação de cinco dias dos trabalhadores, na semana passada,...

08/05/2014 | Categorias: Radar

(Por Ernesto São Thiago* , DC, 08/05/2014) Quem se aventura na implantação e regularização de trapiches em Santa Catarina sente que ainda há muita burocracia, pouca integração e nenhum comprometimento governamental no desenvolvimento náutico. As instâncias inferiores de governo não buscam o entendimento como, por vezes, se percebe nos níveis superiores. Ao arrepio das normas específicas, exige-se enorme...

31/10/2013 | Categorias: Desenvolvimento, Náutica, Planejamento, Radar

A Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis) é um dos órgãos responsáveis pela autorização de obras no espelho d'água de Florianópolis, estabelecida pela portaria 404/2012 da SPU (Superintendência do Patrimônio da União). (ND, Especial - pág. 3, 31/10/2013)...

31/10/2013 | Categorias: Desenvolvimento, Náutica, Planejamento, Radar

A portaria 404/2012 da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) estabelece prazo até 31 de dezembro para a regularização dos trapiches, cais, píeres, marinas e qualquer estrutura náutica em toda a orla catarinense. A lei é nacional e vale para todas as construções públicas e privadas dos 7.367 quilômetros de extensão do litoral brasileiro, incluindo...