Palavra-chave: Projeto Destrava Floripa

17/07/2023 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/07/2023) O Ministério Público estadual está pedindo na Justiça que a lei complementar que instituiu o projeto Destrava Floripa, em janeiro de 2021, seja considerada inconstitucional. O argumento da 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e do Centro de Apoio Operacional de Controle da Constitucionalidade do MPSC, que entraram...

15/04/2021 | Categorias: Plano Diretor, Radar

Com o objetivo de esclarecer o Projeto de Lei Complementar 707/2021, que institui o Projeto Destrava Floripa, que altera o Código de Obras e edificações do município foi realizada na tarde desta terça-feira (13) de forma remota reunião ampliada pela Comissão do Trabalho, Legislação Social e Serviço Público com representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento...