17/07/2023

Projeto Destrava Floripa é inconstitucional, diz Ministério Público de SC

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/07/2023) O Ministério Público estadual está pedindo na Justiça que a lei complementar que instituiu o projeto Destrava Floripa, em […]
15/04/2021

Projeto Destrava Floripa que trata do Sistema de Licenciamento de Obras na Capital é tema de reunião ampliada

Com o objetivo de esclarecer o Projeto de Lei Complementar 707/2021, que institui o Projeto Destrava Floripa, que altera o Código de Obras e edificações do […]