Em julgamento de novo recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve inalterada decisão anterior que havia estabelecido que o projeto de construção de um hotel na região conhecida como Ponta do Coral, na Avenida Beira-mar Norte, em Florianópolis, não prescinde de autorização do...
Da Coluna de Cacau Menezes (NSC, 29/03/2018) O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) negou, na sessão de segunda-feira, provimento a recurso de reexame e ratificou, na íntegra, a decisão de não conhecer denúncia acerca de supostas irregularidades relacionadas à venda de área pública, conhecida como Ponta do Coral, em Floripa. Segundo o relator do...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o projeto de construção de um hotel na região conhecida como Ponta do Coral, na Avenida Beira-mar Norte, em Florianópolis, não prescinde de autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O julgamento é do ministro Mauro Campbell Marques, em agravo de decisão que não admitiu...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 09/11/2017) Depois da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deu autonomia à Prefeitura de Florianópolis para tocar o processo sobre o Plano Diretor, o Ipuf começa a preparar mudanças à Lei 284/2014. Não está previsto um pacotão, e sim projetos pontuais, para corrigir distorções. Nesta entrevista à coluna, o...
O Movimento Ponta do Coral 100% Pública divulgou nesta semana que representante do movimento estiveram na sede da Prefeitura de Florianópolis no dia 28 de agosto para protocolar uma carta em que cobram o cumprimento das promessas que o prefeito Cesar Souza Jr. fez em reunião realizada no dia 15 de abril. Para pressionar publicamente que...
O Movimento Ponta do Coral 100% Pública promove nesta quarta-feira, a partir das 17h, uma manifestação para pressionar a Prefeitura de Florianópolis a transformar o local em Área Verde de Lazer (AVL). O ponto de encontro será a Catedral Metropolitana. Segundo o movimento, o prefeito Cesar Souza Junior se comprometeu, em entrevista no dia 29 de...
(Por Cacau Menezes, DC, 20/06/2015) Para quem ainda não sabe ou finge não saber: a Ponta do Coral, na Beira-Mar Norte, é propriedade privada e os donos pagam por ano nada menos que R$ 589 mil em impostos, sendo aproximadamente 75% desse valor de IPTU. Se for autorizada a construção do hotel de alto padrão no terreno, a...
( Por Visor, DC, 15/06/2015) A Hantei continua com o firme propósito de construir um hotel de primeira categoria na Ponta do Coral. A empresa entende que seguiu todos os trâmites legais, promoveu os ajustes solicitados pelos órgãos licenciadores e que o projeto traz benefícios para Florianópolis. Prova disso é que já protocolou no Ipuf uma nova versão...
De acordo com a nova recomendação do Ministério Público Federal, todos os atos administrativos de aprovação que foram expedidos pela FATMA e pelo Município de Florianópolis em prol do novo empreendimento na Ponta do Coral, sob a responsabilidade da empresa Hantei Engenharia, em Florianópolis, são nulos e devem ser invalidados imediatamente. O documento (Recomendação nº 61...
(Por Cacau Menezes, DC, 09/06/2015) “Embora não tenha lá grande importância, exceto pra mim, eu o ‘desbanquei’ da condição de amigo; agora você é irmão, uma figura especial. Espero que lembres o motivo, embora não precise. Vamos à Ponta do Coral: talvez esse nome seja inapropriado; melhor seria ‘Ponta da Inveja’. Esse pode ser um dos motivos de...
(Por Visor, DC, 08/06/2015) A Fatma suspendeu o licenciamento da obra, a prefeitura diz que não vai autorizar a construção do hotel da Ponta do Coral com base em pareceres técnicos e tem “especialista” dizendo que a culpa é da insegurança jurídica? ...
(Por Cacau Menezes, DC, 05/06/2015) Notícia que dei ontem em primeira mão no Jornal do Almoço: decisão de quarta-feira que saiu no início da noite em Porto Alegre do Tribunal Regional Federal quanto ao Plano Diretor que era usado para impedir a construção de um hotel na Ponta do Coral, zerou tudo e agora as recomendações dos Ministérios...
Concluído e com parecer contrário à obra, o estudo de impacto de trânsito da construção de um hotel na Ponta do Coral ainda está sendo analisado pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf). A peça que deve selar o destino do empreendimento pode ganhar maior detalhamento sobre os pontos que levaram à rejeição do...
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) comunica que suspendeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) e todo o processo de licenciamento da construção de um hotel na Ponta do Coral. A ação é tomada com base na falta de resposta da Prefeitura em relação a revogação do Decreto municipal 12.670/2014 e nas declarações feitas pelo Poder...
Após a prefeitura de Florianópolis negar o alvará de construção à Hantei Construções para a edificação de um hotel na região da Ponta do Coral, no centro da cidade, o prefeito Cesar Souza Júnior confirmou que pretende tornar a área pública para a instalação do chamado Parque Cultural das Três Pontas, que abrangeria as pontas...