O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) obteve efeito suspensivo da decisão que apontou ser de competência da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) a responsabilidade pelo licenciamento ambiental do empreendimento "Parque Hotel Marina - Ponta do Coral", localizado na Beira-Mar Norte, da empresa Hantei Construções e Incorporações. Com a decisão, todo o processo de...
(Por Rafael Martini, DC, 27/01/2013) Gean Loureiro, novo presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Fatma. Qual será seu primeiro ato ao tomar posse na terça? Quero trabalhar num modelo que acelere a liberação das licenças ambientais, sem deixar de cumprir todas as exigências legais. Para isso, vamos apostar em ferramentas que garantam melhores condições para que nossos...
A Prefeitura de Florianópolis liberou alvará de licença para a construção do Parque Hotel Marina Ponta do Coral. O diretor-executivo da Hantei Engenharia, Aliator Silveira, dona do empreendimento, informou que o início da construção depende agora da LAI (Licença Ambiental de Instalação). “A partir da autorização da Fatma poderemos começar a obra”, disse Silveira. Segundo...
O Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu, ontem, que a competência do licenciamento ambiental do Parque Hotel Marina Ponta do Coral é da Fatma. Para a construtora Hantei, a questão, que vinha sendo discutida em nível jurídico desde julho desse ano, está encerrada. A 3ª turma do TRF 4ª Região, em Porto Alegre (RS), determinou que o...
Em julgamento realizado ontem, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não tem competência para integrar a análise para as licenças ambientais do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, em Florianópolis. A relatora, desembargadora Maria Leiria, entendeu que a Ponta do Coral trata-se de...
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 03/10/2012) Após o TRF decidir que a Fatma é o único órgão ambiental competente para conduzir o processo das licenças ambientais do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, o licenciamento volta a seu curso normal. Segundo o diretor da Hantei, Aliator Silveira, a decisão judicial retoma os encaminhamentos que já...
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) volta a ser o órgão responsável pelo licenciamento ambiental do projeto Parque Hotel Marina Ponta do Coral. A determinação é do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal (TRF), que suspendeu ontem a decisão da Vara Ambiental de Florianópolis de que o Ibama deveria assumir o...
O empresário Aliator Silveira, diretor e sócio da Hantei, responsável pelo projeto do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, questiona a postura do procurador da República, Eduardo Barragan, de enviar um e-mail ao representante de uma entidade de movimento ecológico e pedir a divulgação de uma decisão judicial envolvendo o empreendimento, em Florianópolis. O conteúdo do...
A audiência pública sobre o complexo hoteleiro na Ponta do Coral, em Florianópolis, serviu para mostrar que há diferenças de posicionamento entre moradores da Capital. Mas analisando a totalidade das manifestações feitas na noite de quarta-feira, é possível perceber que a maioria das pessoas se manifestou a favor do empreendimento. Isto não significa que a opinião...
Às 19h desta quarta-feira, a construtora Hantei vai apresentar à sociedade o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do projeto de um hotel de luxo e uma marina na Ponta do Coral, região localizada na Avenida Beira-Mar, em Florianópolis. Qualquer pessoa poderá participar da audiência pública e fazer perguntas sobre o empreendimento à empresa. A Fatma, que...
Apesar da ação civil pública do Ministério Público Federal questionando o licenciamento do projeto Parque Hotel Marina Ponta do Coral, a Audiência Pública marcada pela Fatma - órgão licenciador – está confirmada para a próxima quarta-feira (25), às 19h, na Sociedade Novo Horizonte, próximo à OAB/SC. O juiz ainda não despachou o pedido de liminar...
As demolições do bar da Praia Brava, no Norte da Ilha, com a derrubada do famoso Kioske do Pirata, trazem à tona uma discussão sobre a legalidade e o uso da costa de Florianópolis para levantar construções. Como a prefeitura de Florianópolis deveria aproveitar o espaço do kiosque da Praia Brava na próxima temporada de Verão? Atualmente,...
A audiência pública para discutir a construção de um hotel de luxo e uma marina na Ponta do Coral, localizada na Avenida Beira-Mar Norte, foi marcada para 18 de julho. O evento é uma exigência do processo de licenciamento ambiental para o projeto de R$ 330 milhões, que prevê o aterramento de uma faixa do...
A Fatma (Fundação do Meio Ambiente) definiu a data da audiência pública que discutirá sobre o empreendimento projetado para a Ponta do Coral pela construtora Hantei Engenharia. A reunião, aberta ao público e de caráter consultivo, será no dia cinco de julho, mas ainda não tem local definido. A construtora Hantei irá apresentar o projeto...
O Ministério Público Federal tem fiscalizado o processo de licenciamento ambiental do empreendimento Park Hotel Marina Ponta do Coral, desde novembro de 2010. Previsto para ser construído na Ponta do Coral, em Florianópolis, o empreendimento pertence às empresas Hantei Construções e Incorporações Ltda. e Nova Próspera Mineração S/A. Para tanto, o Procurador da República Eduardo...