Estatuto da cidade: avanços e desafios
[caption id="attachment_92416" align="alignleft" width="300"] Foto: Facebook[/caption] Artigo de Luciana Pilati Polli Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) Há 20 anos surgia o celebrado Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/01), uma lei que trouxe, em seu bojo, a missão de congregar planejamento urbano e participação...