O projeto Orçamento no Bairro, que traz a oportunidade de participação popular na escolha de obras prioritárias para a cidade, terá entre os dias 5 e 21 de novembro reuniões preparatórias para explicar o processo de funcionamento do programa às comunidades em geral, além de auxiliar na organização e na inscrição das demandas. Cada região...
Enquanto a nova administração de Florianópolis iniciou o mandato cumprindo uma de suas promessas de campanha – a revisão de alvarás concedidos pelo executivo no ano anterior e a revogação dos processos irregulares – um processo às avessas segue em curso no legislativo municipal: a denominação de ruas e servidões que acabam oficializando loteamentos privados...
Audiências públicas, pesquisas de opinião, licenças ambientais, estudos de impacto de tráfego, conflito de competências entre os órgãos públicos, instabilidade jurídica, abaixo-assinado, manifestações e protestos fazem parte da história do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, empreendimento da Hantei Engenharia que está entre os mais polêmicos de Florianópolis. Lançado em 2010, para criação de um...
Na última quinta-feira (17), no Auditório Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa, ocorreu a Audiência Pública Geral para apresentação e discussão do projeto de lei do Plano Diretor do Município. A cerimônia foi presidida pelo Procurador-Geral Julio Cesar Marcellino Jr., e contou com a participação do Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Dalmo...
Artigo de José Luiz Sardá, Geógrafo, Gerente Regional de Projetos Especiais da Secretaria Regional da Grande Florianópolis (DC, 22/10/2013) A Constituição de 1988 prevê que a política de desenvolvimento urbano será executada pelo poder municipal, tendo como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades e garantir o bem-estar dos habitantes. A Lei 10.257,...
Por Moacir Pereira (DC, 21/10/2013) O projeto do novo Plano Diretor de Florianópolis vem recebendo críticas de aliados e adversários do prefeito. Empresários e urbanistas também acham que a proposta ficou capenga e exigirá muitas mudanças. O ex-presidente da Acif Dilvo Tirloni lamenta que o plano abrigue áreas ilegais, com construções clandestinas, como Zonas Especiais de...
O novo Plano Diretor de Florianópolis foi protocolado às 18h25min desta sexta-feira (18) na Câmara de Vereadores. O prefeito Cesar Souza Júnior entregou os seis volumes do documento nas mãos do presidente Cesar Faria. Estavam presentes treze vereadores e o secretário de Planejamento Urbano, Dalmo Vieira Filho. No plenário, o prefeito pediu que a câmara cumpra...
Um dia antes de o novo Plano Diretor de Florianópolis ser protocolado na Câmara de Vereadores, o projeto de lei foi apresentado em audiência pública geral. Com ampla participação popular, o auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi palco de um debate sobre o futuro do espaço urbano da Capital. A apresentação começou...
A última audiência do Plano Diretor de Florianópolis, realizada na noite desta quinta-feira, durou mais de três horas e teve participação de cerca de 500 pessoas no auditório da Assembleia Legislativa. Na mesa dos trabalhos, o superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) e secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo...
(Editorial, DC, 18/10/2013) A adoção de políticas públicas que incluam planejamentos a médio e a longo prazo e não apenas projetos imediatistas, é o que se espera do poder público quando se fala em organização do crescimento dos municípios. Os problemas enfrentados atualmente pela grande maioria das cidades brasileiras imobilidade urbana, destruição de áreas verdes, inexistência...
A comissão criada pela OAB para acompanhar o Plano Diretor de Florianópolis fez 11 recomendações preliminares ao texto apresentado pela prefeitura. São propostas de alterações que se enquadram em três tópicos principais (participação popular, áreas de preservação permanente e mobilidade urbana), analisadas sob os aspectos jurídicos e em conformidade com o Estatuto da Cidade –...
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SC), divulgou uma nota, nesta quarta-feira, 16, sobre o processo de discussão e revisão do Plano Diretor Participativo da Prefeitura de Florianópolis. As reuniões sobre o Plano Diretor nos bairros da cidade estão na última sema Confira o documento na íntegra. "O IAB-SC no cumprimento de sua missão e de...
A documentação tem mais de 100 páginas e ainda não está finalizada. O Plano Diretor de Florianópolis, com as regras que vão nortear o crescimento da cidade por pelo menos os próximos 10 anos, ainda está aberto para discussão. Amanhã será realizada a primeira audiência pública geral e na sexta-feira o projeto segue para o...
Enseada estratégica para caçadores de baleias até o começo da década de 1960, atual reduto de surfistas e turistas que preferem o contato direto com a natureza intocada, o Matadeiro, no Sul da Ilha de Santa Catarina, é exemplo emblemático das dúvidas deixadas pelo Plano Diretor de Florianópolis. Mesmo na reta final dos debates comunitários que...
Uma das mudanças previstas no novo Plano Diretor de Florianópolis, que deve ser entregue para a Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (15), é estimular o comércio nos bairros, por meio do incentivo à abertura de espaços comerciais, principalmente na parte térrea dos edifícios que ainda serão construídos. O objetivo é que as pessoas se desloquem cada...