Palavra-chave: Naufragados

29/01/2026 | Categorias: Radar

Uma decisão publicada nesta quarta-feira (28), pela Portaria nº 1.618/2026 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), reforça a proteção do território destinado à pesca artesanal no Sul da ilha de Florianópolis, com a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Território Pesqueiro Praia de Naufragados. Os pescadores artesanais dessa comunidade agora integram o...

17/10/2025 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Fruto de um processo que corre desde 2017, a Justiça catarinense manteve uma decisão que suspende a desocupação e demolição de um dos imóveis em APP (Área de Preservação Permanente) na região de Naufragados, no sul de Florianópolis. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) entrou com recurso, alegando não concordar com a decisão inicial do...

22/06/2023 | Categorias: Radar

O Órgão Especial do TJSC (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina) começou a avaliar nesta quarta-feira (25) um mandado de segurança impetrado pelo MPSC (Ministério Público do Estado) referente a demolição de um imóvel na praia de Naufragados, em Florianópolis. Dos 25 desembargadores do Órgão Especial, cinco já votam. Eles foram favoráveis ao Ministério...

22/05/2023 | Categorias: Radar

Em audiência realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina se comprometeu a realizar nova vistoria na Praia de Naufragados, no Sul da Ilha de Santa Catarina, a fim de concluir relatório requisitado pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, para identificação de edificações ilegais...

17/05/2023 | Categorias: Radar

Como a ação civil pública já havia transitado em julgado, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela ocupante do imóvel contra a ordem de demolição, pois a sentença que ordenou a desocupação e recuperação da área...

20/09/2022 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

A última tentativa do ocupante do imóvel ilegal erguido em área de preservação permanente de restinga para evitar a demolição da propriedade foi negada por unanimidade pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). No julgamento, a Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura (Relatora), o Desembargador Sandro José Neis...

13/05/2022 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) determinou imediatamente a desocupação e demolição de um imóvel ilegal construído na praia de Naufragados, em Florianópolis. A sentença foi proferida em 2007 e transitou em julgado em 2013, ou seja, tornou-se definitiva, mas ainda estava pendente de cumprimento. A construção foi realizada em uma área de preservação...

29/04/2022 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Uma casa na Praia de Naufragados, no Sul da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, deve ser demolida por ter sido construída de forma ilegal em área de preservação permanente de restinga. A demolição, desocupação do terreno e a recuperação da área degradada foram requeridas pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital, em cumprimento de...

30/04/2021 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 29/04/2021) A 22ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou inquérito civil para apurar descumprimentos de mandados da 3ª Vara da Fazenda Pública para desocupação e demolição de construções clandestinas e ilegais na Praia de Naufragados “que caracterizam a possível prática de atos de improbidade administrativa pelos servidores municipais responsáveis”. De acordo...