24/10/2024
24/10/2024
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Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 23/10/2024) O Ministério Público Federal considera que está ocorrendo “omissão de fiscalização na Ilha do Campeche” e pediu que a […]
08/04/2020
Para garantir que a preservação da vida e a economia caminhem de forma conjunta, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, instaurou no final da […]
02/08/2018
02/08/2018
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O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) expediu recomendação ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), requerendo a adoção de providências necessárias para cumprimento de normais […]
11/09/2017
11/09/2017
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O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) recomendou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que fiscalize os produtos orgânicos comercializados nas feiras livres […]
03/08/2017
03/08/2017
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A Justiça Federal determinou que a Associação de Pescadores de Canasvieiras (Apescan), o município de Florianópolis (SC) e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) comprovem […]
21/06/2017
21/06/2017
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Acolhendo os pedidos do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis (SC) a suspensão da audiência final sobre a minuta do […]
30/05/2017
30/05/2017
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Seguindo o entendimento do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal negou provimento aos embargos de declaração interpostos pelo município de Florianópolis e […]
10/03/2017
10/03/2017
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O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina para que seja implementado o Centro de Referência e […]
07/03/2017
07/03/2017
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O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra a Oi S/A e a TIM Celular para que efetuem a cobertura de sinal […]
25/01/2017
25/01/2017
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Atendendo a requerimento do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou a retirada dos Projetos de Lei nº 1605/17, 1607/17 e 1610/17 da pauta de votação […]
25/11/2016
25/11/2016
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Após ação do Ministério Público Federal, a Justiça Federal condenou Karolina Machado, ocupante de um imóvel público na localidade da Caminho da Costa da Lagoa, na […]
13/10/2016
13/10/2016
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O Ministério Público Federal em Santa Catarina realiza audiência pública na próxima segunda-feira, 17, em Florianópolis, para tratar das mudanças trazidas pela Lei 13.240/2015, que, dentre […]
15/09/2016
15/09/2016
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O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) que busca obrigar o Município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) […]
10/03/2016
Após requerimento do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal determinou o sequestro da verba de publicidade da Prefeitura de Florianópolis, caso não […]
16/03/2015
16/03/2015
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(PRSC, 13/03/2015) O Ministério Público Federal em Santa Catarina protocolou na Justiça Federal, na tarde de ontem, a denúncia da Operação UFSC. O documento trata do […]
17/12/2014
17/12/2014
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A denúncia da Operação Moeda Verde atinge basicamente empreendimentos de Jurerê Internacional e agora também alguns estabelecimentos conhecidos como beach clubs. No entendimento do Ministério Público […]