Da Coluna de Renato Igor (NSC, 07/04/2020) O Movimento Reage SC, composto por 112 entidades empresariais e da sociedade civil organizada, divulgou nota nesta terça-feira (7) em que cobra redução de salários no Tribunal de Justiça (TJ-SC), Assembleia Legislativa (Alesc), Tribunal de Contas (TCE-SC) e Ministério Público (MP-SC) como forma dos poderes estarem “ em sintonia...
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou inquérito civil para investigar a contratação de serviço para obra de iluminação decorativa da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, em meio à pandemia de coronavírus. O valor do serviço está orçado em R$ 7,6 milhões e a empresa vencedora já iniciou os trabalhos. No inquérito instaurado na segunda-feira (6)...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 06/04/2020) Em um anúncio conjunto, os órgãos que representam os poderes Legislativo e Judiciário em Santa Catarina comunicaram uma série de ações para contenções de gastos por conta do novo coronavírus. Assinam o documento o deputado Julio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), o desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal...
Apesar do pedido feito pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) para que a Assembleia Legislativa (Alesc) analise em regime especial a medida provisória 226 (MP 226), que trata sobre a cobrança de ICMS dos agrotóxicos, a fala do presidente da Comissão de Finanças, o deputado estadual Marcos Vieira, mostra que o ritmo do parlamento...
Atualmente na Capital existem quase mil ruas a espera de regularização. Há também cerca de 30 mil unidades habitacionais solicitando ligação de luz, o que permite estimar que cerca de cem mil pessoas vivem em imóveis irregulares no município. Os dados foram apresentados hoje à tarde em audiência pública realizada pela Comissão de Viação, Obras Públicas...
A superintendente do IPUF, Vanessa Pereira, e o procurador do Município Augusto Porto de Moura reuniram-se na sexta-feira (30) com a procuradora Analúcia Hartmann e com o Juiz Marcelo Krás Borges para tratar da recomendação enviada ao IPUF em junho. A recomendação pedia a realização de novas audiências públicas e oficinas distritais, suporte técnico por parte...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sedia a partir desta quarta-feira o XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) ocorrerá na sede da Procuradoria-geral de Justiça, em Florianópolis, até o dia 15 de abril. O Congresso vai reunir...
(Por Cacau Menezes, Diário Catarinense, 29/10/2015) Juiz Helio do Valle Pereira acolheu pedido do Ministério Público e determinou à Prefeitura de Florianópolis que modifique os critérios de seleção para exploração dos pontos de praia durante a temporada de Verão. Pela decisão, o fato de o comerciante já ter trabalhado em temporadas passadas não vai mais ser aceito...
(Por Visor, DC, 23/08/2015) No dia 20 de setembro vence o prazo fixado pelo Ministério Público Estadual para que o Deinfra dê a largada para as obras de restauração das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, orçadas em R$ 70 milhões. O MP garante que não vai dar mais prazo, apesar de ter recebido recentemente um estudo...
A Câmara Municipal de Florianópolis, no âmbito da Comissão de Pesca, Maricultura e Assuntos do Mar, realiza nesta sexta-feira, 21 de agosto, Reunião Ampliada para explicar aos pescadores de que maneira vai ser feito o fornecimento da nota fiscal de venda de produtor rural. Este tipo de nota não tem tributação. Segundo determinação do Ministério Público,...
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), para que a empresa solucione o problema de extravasamento de esgoto na estação de tratamento (ETE) de Canasvieiras, dotando o sistema dos equipamentos necessários, regularizando os danos ao meio ambiente e o licenciamento ambiental de operação, hoje...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou na Justiça uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) faça a manutenção das defensas metálicas localizadas ao longo da SC-401, em Florianópolis. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (2/6) na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A ação...
Parte de um esquema montado por um funcionário da Prefeitura de Florianópolis para favorecer interessados em licenças de ambulantes durante a última temporada de verão está sendo analisada pela 3ª Vara Criminal da Capital. A denúncia do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) entregue na Justiça no dia 24 de abril acusa o então diretor...
“Pouco se dá se o Ministério Público Federal “recomendou” ao Ibama que procedesse embargo e interdição das obras “sob as penas da lei”, disse o ministro Cezar Peluso. Em decisão liminar de 23 de janeiro o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício da presidência, atendeu o pedido do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio...