Palavra-chave: Ministério Público Federal

05/08/2006 | Categorias: Radar

Seguem indefinidas as discussões entre Ministério Público Federal e Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) sobre o traçado da via de acesso ao novo terminal do Aeroporto Internacional Hercílio Luz. O projeto arquitetônico está pronto, os recursos foram assegurados para o início das obras, mas a liberação da licença ambiental ainda é um incógnita. Ontem,...

05/08/2006 | Categorias: Planejamento, Radar

Da coluna de Cacau Menezes (DC, 05/06/2006): Sobram críticas à forma firme com o qual o Ministério Público Federal em Florianópolis tem se posicionado contra a implantação de marinas na Ilha. Entre os argumentos lançados pelo órgão estão os riscos de poluição do mar, praias e de acidentes aos banhistas. O problema é que, na falta...

04/08/2006 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O cercamento de uma área de 3 mil metros lineares pertencente à Estação Ecológica de Carijós, noroeste da Ilha de Santa Catarina, tem intrigado moradores de Ratones, que questionam os motivos, aspectos legais e estéticos do equipamento, além da mudança de posicionamento da cerca e o roçado da vegetação herbácea. O analista ambiental do Instituto Brasileiro...

03/08/2006 | Categorias: Plano Diretor, Radar

O Núcleo Gestor, que vai coordenar as diretrizes para a proposta do Plano Diretor Participativo de Florianópolis, começou a ser definido em uma audiência pública realizada na noite de terça-feira. A reunião, que praticamente lotou as dependências do Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), contou com a presença de mais de 300 representantes de comunidades, dos...

02/08/2006 | Categorias: Meio Ambiente, Radar, Turismo

Da coluna de Cacau Menezes (DC, 02/08/2006): É de competência, sim, da Justiça Federal aqui em Florianópolis o julgamento da Ação Civil Pública contra as obras no Costão Golf. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou o pedido do Santinho Empreendimentos Turísticos para que tal instância fosse declarada incompetente. A ação foi proposta pelo...

29/07/2006 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Da coluna de Cacau Menezes (DC, 29/07/2006): Estreou bem o novo juiz da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, Zenildo Bodnar. Na sua primeira audiência, ontem, obteve do réu, proprietário de um pequeno restaurante na Praia dos Ingleses, o compromisso de regularizar a ocupação e adotar cautelas para evitar o risco de poluição. Detalhe: a ação...

27/07/2006 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Da coluna de Raul Sartori (A Notícia, 27/07/2006): Ambientalistas estão comemorando posição assumida anteontem pelo Ministério Público Federal (MPF) que rejeitou, como tentativa de solução para a ação civil pública que move contra a Habitasul pela construção ilegal de um muro sobre a praia de Jurerê, em Florianópolis, projeto de uma vila náutica, com píer e...

26/07/2006 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O Ministério Público Federal (MPF), em Santa Catarina, rejeitou o projeto de vila náutica apresentado pela Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda. como tentativa de solução para a ação civil pública ajuizada contra a empresa, que ergueu um muro sobre a praia e área de preservação permanente, nos fundos do Jurerê Praia Hotel. A ação tem por...

25/07/2006 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

A Justiça Federal determinou a demolição de construções irregulares em área de preservação permanente (APP) na Praia dos Naufragados, em Florianópolis, dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A sentença foi proferida ontem pelo juiz substituto da Vara Federal Ambiental da Capital, Zenildo Bodnar, em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e...

24/07/2006 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

A Justiça Federal determinou a demolição de construções irregulares em área de preservação permanente (APP) na Praia dos Naufragados, em Florianópolis, dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A sentença foi proferida hoje (24/7/2006) pelo juiz substituto da Vara Federal Ambiental da Capital, Zenildo Bodnar, em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF)...

18/07/2006 | Categorias: Meio Ambiente, Náutica, Planejamento, Plano Diretor, Radar, Turismo

O nome dela é pronunciado em muitas rodas de conversa, quando o assunto é falta de marinas no litoral catarinense e em especial a Ilha que abriga o município de Florianópolis. A procuradora Analúcia Hartmann se surpreende quando ouve dizer que é apontada como um dos “entraves” ao desenvolvimento desses equipamentos náuticos. Ela atribui essa imagem...

10/07/2006 | Categorias: Meio Ambiente, Planejamento, Radar

O desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF), da 4ª Região, determinou na última sexta-feira (7/7) a suspensão das obras de construção do Shopping Center Santa Mônica em Florianópolis. A decisão do magistrado levou em conta o risco de dano ambiental, visto que o empreendimento está localizado, segundo o Ministério Público Federal (MPF),...

07/07/2006 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, negou ontem (6/7) recurso da empresa Castelli Engenharia e Construções contra a liminar que determinou a suspensão das obras do “Villagio Acqua Verde”, que estaria sendo erguido em área de preservação permanente na praia de Cachoeira do Bom Jesus,...

03/07/2006 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

A Justiça Federal determinou às empresas Montteclaro Empreendimentos Turísticos e Etecol Incorporações que suspendam as obras do prédio denominado “Residencial Aquarelle”, em construção na Praia dos Ingleses, Norte da Ilha de Santa Catarina. O juiz substituto em exercício na Vara Federal Ambiental de Florianópolis, Eduardo Didonet Teixeira, considerou a medida necessária para evitar danos em...

03/07/2006 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 03/07/2006): O empresário Fernando Marcondes de Mattos está na expectativa de que a Justiça Federal levante o embargo à implantação do Costão Golf, nos Ingleses, até o final deste ano. Marcondes de Mattos é o proprietário do Costão do Santinho, considerado o melhor resort de praia do Brasil. Quanto custa Outros...