O Ministério Público Federal (MPF), em Santa Catarina, rejeitou o projeto de vila náutica apresentado pela Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda. como tentativa de solução para a ação civil pública ajuizada contra a empresa, que ergueu um muro sobre a praia e área de preservação permanente, nos fundos do Jurerê Praia Hotel. A ação tem por...
Os proprietários de dezenas de casas na comunidade localizada nos fundos do Hospital Nereu Ramos, na Agronômica, podem ser os responsáveis pelo lançamento de esgoto in natura na Ponta do Coral, na avenida Beira-mar Norte. Esse é o primeiro resultado da operação que o setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde desenvolve na...
A Justiça Federal determinou a demolição de construções irregulares em área de preservação permanente (APP) na Praia dos Naufragados, em Florianópolis, dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A sentença foi proferida ontem pelo juiz substituto da Vara Federal Ambiental da Capital, Zenildo Bodnar, em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e...
A Justiça Federal determinou a demolição de construções irregulares em área de preservação permanente (APP) na Praia dos Naufragados, em Florianópolis, dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A sentença foi proferida hoje (24/7/2006) pelo juiz substituto da Vara Federal Ambiental da Capital, Zenildo Bodnar, em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF)...
Tenho tentado acompanhar o debate sobre as questões relacionadas ao meio ambiente. Assim, não posso deixar de apoiar e dar um voto de louvor à Assembléia Legislativa pela aprovação da lei estadual que "dispõe sobre a obrigatoriedade de empreendimentos emissores de poluentes líquidos instalarem caixa de inspeção". A referida lei, que teve como origem um projeto do...
Está em tramitação na Assembléia Legislativa de SC o projeto ICMS Ecológico. Refere-se à inclusão da variável ambiental na composição de uma pequena parte do ICMS que é distribuído aos municípios. Uma discussão ainda leve está se avolumando e requer atenção. Um dos argumentos refere-se ao cálculo direto e imediato sobre os orçamentos municipais. A...
A Vigilância Sanitária Municipal prioriza a investigação que tenta identificar a origem do lançamento de lixo hospitalar num riacho que desemboca na avenida Beira-mar Norte, em Florianópolis. Os fiscais continuam o trabalho de coleta nas imediações da região da Ponta do Coral, onde existem cerca de 60 ranchos de pesca. Integrantes da Associação dos Pescadores...
Os municípios de Joinville, Blumenau, Palhoça e São José foram os primeiros a conquistar o credenciamento para atuar na área de licenciamento ambiental. A decisão saiu de uma reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), realizada ontem, na Capital.O Consema é um órgão de deliberação coletiva e orientação superior da Política Estadual de Meio...
Os pescadores da Ponta do Coral apresentaram ontem as provas do lançamento de lixo hospitalar num riacho que desemboca na avenida Beira-mar Norte, onde estão concentrados cerca de 60 ranchos de pesca, alguns ocupados por famílias. "Guardamos esse material para que as autoridades e os hospitais não possam nos desmentir", disse o pescador Rogério Soares....
Da coluna de Fabian Lemos (DC, 19/07/2006): Foi aprovado pedido de remoção do juiz federal substituto Zenildo Bodnar, atualmente em Itajaí, para a Vara Federal Ambiental de Florianópolis. A unidade é responsável, nada mais nada menos, por ações judiciais sobre a Beira-Mar Continental, a Beira-Mar de São José, a Via Expressa Sul, o Costão Golf e...
A municipalização dos serviços de licenciamento e fiscalização ambiental para as atividades de pequeno e médio impacto foi o principal assunto debatido na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), ocorrida ontem, em Florianópolis. Foram homologados os primeiros municípios que terão autorização para fazer o licenciamento: Palhoça, São José, Joinville e Blumenau. Atualmente, essas...
O nome dela é pronunciado em muitas rodas de conversa, quando o assunto é falta de marinas no litoral catarinense e em especial a Ilha que abriga o município de Florianópolis. A procuradora Analúcia Hartmann se surpreende quando ouve dizer que é apontada como um dos “entraves” ao desenvolvimento desses equipamentos náuticos. Ela atribui essa imagem...
O setor de vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde começou a investigar ontem de manhã o lançamento de esgoto sem tratamento num curso d'água que desemboca na Ponta do Coral, na avenida Beira-mar Norte. A denúncia foi encaminhada pela Associação dos Pescadores da Ponta do Coral (APPC), cujos integrantes sofrem as conseqüências do forte...
Ao contrário das demais regiões do município que receberam o projeto Prefeitura nas Comunidades, os moradores do sul da Ilha consideram prioridade ações que garantam a preservação ambiental e a criação de espaços de lazer para crianças e adolescentes. Os temas foram citados com unanimidade pelas lideranças comunitárias presentes ao encontro realizado, hoje, com o...
Os 22 municípios da Região Metropolitana de Florianópolis estão revisando ou elaborando seus planos diretores (a lei que direciona o crescimento da cidade, estabelecendo o que pode ser construído e onde). O Estatuto das Cidades (lei federal 10.257/2001) determina que todos os municípios integrantes de regiões metropolitanas tenham seus planos diretores aprovados até o dia...