O projeto de lei que prevê licenciamento sem vistoria prévia em casos de baixo impacto ambiental pode tramitar por todas as comissões e no plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) em menos de quatro dias. Conforme o presidente da Fatma (Fundação do Meio Ambiente), Gean Loureiro, a ideia do Executivo é aprovar...
Apartamentos na Beira-Mar Continental vão abrigar 88 famílias que hoje ocupam área irregularmente O presente de aniversário de 50 anos da comunidade da Ponta do Leal, no Balneário, região continental de Florianópolis, será entregue na segunda-feira. Depois de 10 anos de luta pela realocação de 88 famílias que vivem em situação precária, agrupadas em pequenas casas...
Por Sérgio da Costa Ramos (DC, 11/11/2013) Todo mundo de bom senso é a favor da preservação do meio ambiente. Mas é também contra os exageros que se cometem em seu nome cada vez com menor bom senso. Tem razão o senador Luiz Henrique da Silveira quando se queixa do irracionalismo de certos ecoteólogos, especialmente os...
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, na semana passada, novas diretrizes nacionais que alteram a Resolução 413/2009, tornando mais simplificado e rápido o licenciamento ambiental para empreendimentos aquícolas (cultivo de peixes de água doce e salgada). A expectativa é que a nova resolução seja publicada no Diário Oficial da União ainda neste mês....
Dias 17 e 18 de Agosto de 2013 Local: Hotel Mercure Horários do curso: Das 08:00 h às 12:00 h e das 13:30 h às 18:00 h Objetivo: Capacitar os participantes para a elaboração do processo de Licenciamento Ambiental em conformidade com a Legislação e normas ambientais do Estado de Santa Catarina, através do conhecimento de aspectos técnicos, legais...
A questão do licenciamento ambiental para a obra do contorno viário da Grande Florianópolis continua uma incógnita. Na tarde de quarta-feira, 19, uma audiência pública na Câmara de Vereadores da Capital sobre o tema não conseguiu levantar as respostas que podem explicar o atraso no serviço. Representantes da empresa Autopista Litoral Sul, que venceu a...
A Câmara de Qualidade Ambiental do Sistema FIESC se reuniu nesta terça-feira, 16 de abril, para discutir com Gean Loureiro, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), as novidades e metas de 2013 no que se refere a processos para obter licenciamentos ambientais. Industriais e representantes de sindicatos do setor participaram da reunião que...
Uma comitiva da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) visitou o Estado entre quarta-feira e ontem para acompanhar os projetos do financiamento de R$ 404 milhões para a expansão da rede de esgotamento sanitário em Barra do Sul, Balneário Piçarras, Bombinhas e Florianópolis. O objetivo do programa é garantir a balneabilidade das praias, maricultura e...
1.670 casos de autuação estão parados na Fatma desde 2010. Fundação deixa de arrecadar pelo menos R$ 50 milhões por ano, segundo o ex-presidente. Por causa de uma mudança no rito de análise dos processos da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma), empresas ou pessoas acusadas de cometer crimes ambientais não estão sendo punidas desde 2010....
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) obteve efeito suspensivo da decisão que apontou ser de competência da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) a responsabilidade pelo licenciamento ambiental do empreendimento "Parque Hotel Marina - Ponta do Coral", localizado na Beira-Mar Norte, da empresa Hantei Construções e Incorporações. Com a decisão, todo o processo de...
Artigo escrito por Marcelo Buzaglo Dantas - Advogado em Florianópolis (DC, 08/12/2012) As maiores polêmicas envolvendo o licenciamento ambiental no Brasil nas últimas décadas sempre estiveram vinculadas à competência dos órgãos públicos. Havia discussões sobre quem deveria licenciar um empreendimento ou atividade, se o Ibama, o órgão do Estado (em SC, a Fatma) ou o do município....
O Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu, ontem, que a competência do licenciamento ambiental do Parque Hotel Marina Ponta do Coral é da Fatma. Para a construtora Hantei, a questão, que vinha sendo discutida em nível jurídico desde julho desse ano, está encerrada. A 3ª turma do TRF 4ª Região, em Porto Alegre (RS), determinou que o...
Da coluna de Estela Benetti (DC, 11/11/2012) Como os licenciamentos ambientais são difíceis para marinas fixas, vem da Europa uma alternativa bem menos invasiva: as marinas flutuantes. Segundo o empresário do setor turístico, Ernesto S. Thiago, essa opção praticamente não gera impacto ambiental. Permite fornecer água, energia elétrica e retirada de esgoto de embarcações. Quem oferece...
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 03/10/2012) Após o TRF decidir que a Fatma é o único órgão ambiental competente para conduzir o processo das licenças ambientais do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, o licenciamento volta a seu curso normal. Segundo o diretor da Hantei, Aliator Silveira, a decisão judicial retoma os encaminhamentos que já...
O empresário Aliator Silveira, diretor e sócio da Hantei, responsável pelo projeto do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, questiona a postura do procurador da República, Eduardo Barragan, de enviar um e-mail ao representante de uma entidade de movimento ecológico e pedir a divulgação de uma decisão judicial envolvendo o empreendimento, em Florianópolis. O conteúdo do...