Artigo de Mario Eugenio Saturno - Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (DC, 10/03/08) Podemos reduzir os danos causados por chuvas torrenciais nas cidades. A capital de São Paulo, por exemplo, tem uma lei que visa aumentar a permeabilidade do solo, reservar água nos prédios, diminuir o risco de enchentes e reservar água para fins...
O desmatamento e os outros tipos de agressão ao ambiente rivalizam com as queixas de falta de dinheiro para ajudar na preservação, mas os recursos só não são maiores porque os municípios não se empenham na criação de fundos de compensação. Cálculo do presidente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Elias Araújo, com base...
Artigo de Maria Dalce Ricas - superintendente executiva da Amda (Portal do Meio Ambiente, 04/03/08) Independente de questões técnicas sobre a efetividade das sacolas plásticas “ecológicas”, a Lei 9529/08, sancionada pelo prefeito Fernando Pimentel nesta semana, traz resultados positivos no que se refere a contribuição para mudança de postura do consumidor e dos estabelecimentos que utilizam...
Santa Catarina passa, hoje (03/03), a ter a seu primeiro Código Ambiental. A cerimônia de entrega do documento para deputados estaduais ocorre às 10h30min, no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), em Florianópolis. Composto por medidas que confrontam o Código Florestal Brasileiro, o catarinense é menos exigente do que este. É a primeira vez que o...
A regulamentação da lei que incentiva a promoção da inovação nas empresas catarinenses, com o apoio de centros de pesquisa e universidades, é apontada por lideranças empresariais do setor de tecnologia como prioridade na pauta de negociação com o governo estadual. Há duas semanas, presidentes de entidades representativas do setor se reuniram com o professor Diomário...
Belo Horizonte é a primeira capital brasileira a impor restrições ao uso das sacolas plásticas tradicionais. O prefeito Fernando Pimentel (PT) sancionou anteontem a lei nº 9.529, que determina a substituição do produto por outro confeccionado com material ecológico. Supermercados, padarias, farmácias e os demais estabelecimentos comerciais da cidade terão um prazo de até três anos...
Educação para conscientizar a nova geração e rigor para quem continuar descumprindo a lei. O Ministério Público de Santa Catarina, em conjunto com as Polícias Civil, Militar, Ambiental, Rodoviária Federal, entidades de defesa dos animais e ambientalistas, e órgãos estaduais de inspeção animal, pretende atuar nestas duas frentes para coibir a Farra do Boi. Com recursos...
Gaúcho de Veranópolis, Ivo veio para Floripa em 1977, convidado para trabalhar no plano de criação do parque da lagoa do Peri, onde pouco mais de meia centena de famílias nativas tomava conta de uma região que já despertava olhares cobiçosos de fora. A remuneração era o dobro do que ele ganhava na Unijuí (Universidade Regional...
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 904/07, que isenta do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI a venda de papel reciclado. Além disso, o texto concede o direito a aproveitamento de créditos do PIS/Pasep e da Cofins às indústrias e também às cooperativas de catadores que vendam ou usem papel reciclado como insumo, material...
Do artigo de Márcio Godoy - Diretor presidente do Instituto Movimento Pró-Projetos de Santa Catarina (Jornal Metropolitano, 14/02/08) “A Lei Rouanet precisa ser melhorada”. Com esta frase o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, reflete uma visão nacional, a de que apoiar projetos e eventos é uma vertente que está cada vez mais em evidência como um...
Florianópolis é a primeira cidade brasileira a regulamentar o uso de animais em pesquisas científicas. Depois da omissão do Executivo da Capital, que em dezembro passado perdeu o prazo para se manifestar sobre o projeto de lei aprovado na Câmara que estabelecia a proibição da prática, ambientalistas e pesquisadores chegaram a um consenso. O decreto...
Do artigo de Dilvo Vicente Tirloni - Presidente da ACIF (Paulo Afonso, 31/01/08) A lei 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, exige dos municípios o Plano Diretor (PD), lei que Florianópolis tem desde 1997. Moderno e atual, vai além das exigências preconizadas na citada lei federal. Nada escapou ao legislador da época, nem mesmo o impacto...
Apesar da proibição do estacionamento de veículos nas areias da praia, determinado pelo Plano Diretor vigente, e da instalação de mourões para delimitar a faixa da orla permitida para o embarque e desembarque de pessoas e cargas, o impasse continua no Pântano do Sul. Segundo o presidente do Conselho de Segurança Distrital (Conseg) da localidade,...
A partir deste ano, os investimentos feitos pelas secretarias municipais em projetos, ações, obras e serviços que, de forma direta ou indireta, atendam crianças e adolescentes serão contabilizados num documento específico para fins de controle social e fiscalização. O prefeito Dário Berger sancionou nesta terça-feira (22/01), a Lei nº 7506/2007, que cria o Orçamento Criança. “Queremos...
A Prefeitura de Palhoça pretende lançar na próxima semana edital para a concessão de transporte marítimo no Município. O prefeito Ronério Heiderscheidt diz que a elaboração do documento está em fase final e que a medida pretende aliviar o intenso fluxo de veículos na cidade, principalmente durante a temporada de verão. Segundo Heiderscheidt, entre os dias...